Medida provisória publicada no Diário Oficial da União estende até o dia 12 de abril de 2021 o prazo para os municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU). A data limite anterior foi em 12 de abril desse ano. Com isso, as prefeituras que ainda não conseguiram encaminhar o plano, voltam a poder receber recursos do Orçamento Geral da União destinados ao setor até o fim do novo prazo, além de poderem continuar acessando financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra mudança é que, agora, além das cidades com mais de 20 mil habitantes, as localidades que fazem parte de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômicos (Rides) que, ao todo, tenham mais de um milhão de habitantes, também deverão produzir o documento. Ou seja, a regra vale mesmo para as cidades dessas áreas conurbadas que tenham população inferior a 20 mil habitantes. Os planos devem abranger mobilidade como um todo, incluindo transporte de passageiros e cargas, vias de circulação, calçadas, ciclovias e uso do solo. Conforme levantamento feito pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob), até setembro de 2019, só 834 municípios do país declararam ter o PMU elaborado ou em processo de elaboração; 313 afirmam já ter produzido o documento, sendo que 43% deles possuem mais de 250 mil habitantes e 79% estão localizados nas regiões Sul e Sudeste. Atenção, prefeitos! Em breve, a Semob disponibilizará a lista com todas as cidades do país que deverão elaborar o PMU.
Cidadão Catarinense
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei de iniciativa do deputado José Milton Scheffer (PP), subscrito por vários parlamentares, que concede o título de Cidadão Catarinense ao engenheiro agrônomo José Oscar Kurtz. Nascido em Porto Alegre, Kurtz foi um dos pioneiros no desenvolvimento da pesquisa agropecuária e da extensão rural em Santa Catarina, sendo o primeiro presidente da Empasc, uma das percursoras da Epagri. Além de atuar em diversos órgãos como Incra, Cidasc, Fatma e no Ministério Público de Santa Catarina, até se aposentar, em 2001. “Esse título é um reconhecimento a alguém que se dedicou tanto para que Santa Catarina fosse referência nessas áreas”, disse Scheffer. O projeto segue agora para análise e sanção do governador Carlos Moisés.
Pelo Fundeb O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) tem aproveitado os finais de semana para percorrer o estado. Com base forte na Educação, está realizando 15 seminários em todas as regiões para defender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), responsável pela maior parte dos recursos hoje destinados ao setor. Ele quer a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015), que torna o Fundeb uma política de Estado. para a educação. Uczai também faz parte da Frente Parlamentar de Defesa da Soberania Nacional, que combate a entrega das riquezas, patrimônio e empresas públicas, como a Petrobras e Eletrobras.
Já doou esperança hoje? Na próxima segunda-feira (25) comemora-se o Dia Nacional do Doador de Sangue, uma homenagem aos que separam um tempo durante sua rotina para serem doadoras voluntárias, ajudando a salvar vidas. O Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) preparou uma semana especial com o tema “Quando você doa sangue, a esperança cresce”. A data será comemorada durante a próxima semana pelos sete Hemocentros da rede Hemosc, localizados em Florianópolis, Lages, Joinville, Criciúma e Joaçaba, e nas duas unidades de coleta, situadas em Tubarão e Jaraguá do Sul. Leia matéria ampliada em scportais.com.br
Tecnologia e sustentabilidade Nesta sexta-feira (22), em Florianópolis, acontece o primeiro Green Summit 2019, evento que vai reunir renomados atores do ecossistema nacional e internacional para uma discussão integrada sobre o fortalecimento de ações para o desenvolvimento sustentável, aliado à inovação. Na pauta: Sustentabilidade, Inovação e Políticas Públicas. Saiba mais em bit.ly/37njyWO
Pelos mais pobres O Grupo EDP, multinacional do setor de energia, lança pelo segundo ano consecutivo o Fundo A2E (Access to Energy), que apoia projetos de acesso à energia renovável em países em desenvolvimento, caso do Brasil. A empresa destinará cerca de meio milhão de euros para iniciativas de entidades de todo o mundo que promovam o desenvolvimento ambiental, social e econômico no Quênia, Malauí, Moçambique, Tanzânia e Nigéria.
As inscrições podem ser feitas até terça-feira (26) e os projetos selecionados serão divulgados no início de 2020, para execução ao longo do ano e com apoio financeiro entre 25 mil e 100 mil euros cada. Regulamento e o formulário de candidatura estão em bit.ly/2D7HbVM
