O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) que amplia o prazo para a adesão a um programa de renegociação de dívidas de empresas com o Badesc. O PL 122/2022 também possibilita a renegociação de linhas de crédito realizadas em caráter emergencial, em que o Estado subsidia os juros. A matéria altera a Lei 18.298/2021, aprovada em dezembro passado pela Alesc, que instituiu o Programa Catarinense de Regularização de Débitos Inadimplidos (Redin).
Pela Lei 18.298/2021, o prazo para adesão ao Redin terminaria em junho deste ano. Com o PL 122/2022, o governo quer ampliar esse prazo para dezembro. Poderão participar da renegociação as operações de crédito que estejam inadimplentes em data anterior a 31 de agosto do ano passado, inclusive as ajuizadas. Já para os empréstimos feitos por meio dos programas emergenciais Emergencial Covid, Recomeça SC e SC Mais Renda Empresarial, em que há subsídio de juros, o prazo será estendido em até 36 meses, contados a partir do início da inadimplência.
Na exposição de motivos do projeto, o diretor-presidente do Badesc, Eduardo Alexandre Corrêa de Machado, explica que a ampliação do prazo poderá resultar na “redução do endividamento das empresas catarinenses, possibilitando sua reinserção no mercado de crédito e fomentando, inclusive, a manutenção e/ou criação de empregos no estado, bem como o consequente incremento das operações de fomento operadas pela agência [Badesc].
” Com relação à ampliação do prazo para adesão dos programas de crédito emergencial, o diretor da agência justifica que, atualmente, os empresários perdem o direito ao subsídio aos juros do empréstimo desde o primeiro dia de inadimplência, o que “gera grande insatisfação e não vai ao encontro do fim social do programa, que é auxiliar as empresas catarinenses no enfrentamento das consequências da pandemia.” O PL 122/2022 está na CCJ e passará ainda pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público antes de ser votado em plenário.
Investimento nas BRs
A movimentação de homens e máquinas em quatro importantes rodovias federais catarinenses tem sido ditada pelos recursos do Governo do Estado. Santa Catarina já pagou mais de R$ 170 milhões pelas obras na BR-470, BR-280, BR-163 e BR-285 até esta semana. O valor corresponde a 36,5% dos R$ 465 milhões destinados a acelerar as obras destas estradas, cuja responsabilidade é federal. Os pagamentos ocorrem somente após a medição, ou seja, quando as empreiteiras comprovam a realização da obra. Embora estas estradas sejam de responsabilidade da União, o Estado decidiu atuar em parceria com o governo federal para dar celeridade aos trabalhos.
Frio intenso
A Defesa Civil estadual emitiu alerta para a ocorrência de rajadas de ventos de até 100 km/h, principalmente no Planalto Sul, Litoral Sul, Alto Vale do Itajaí e Grande Florianópolis, causadas por um ciclone que se aproxima da costa catarinense. Uma intensa massa de ar frio de origem polar provoca declínio acentuado de temperatura. “Em regiões mais altas do Estado podem chegar a -7ºC, -8 ºC”, adianta Gilsânia Cruz, meteorologista da Epagri/Ciram. Segunda ela, há possibilidade de ocorrência de neve no Estado.
Prêmio Fiesc (1)
A Fiesc abre em 25 de maio, Dia da Indústria e de seu 72º aniversário, as inscrições para o Prêmio Fiesc de Jornalismo de 2022. Nesta edição, a premiação em dinheiro do maior e mais tradicional reconhecimento à imprensa no estado totaliza R$ 102 mil. Mais uma vez, o prêmio terá as categorias áudio, texto e vídeo, com premiação de R$ 18 mil, R$ 10 mil e R$ 6 mil aos trabalhos classificados, respectivamente, como ouro, prata e bronze. O enfoque é a economia industrial catarinense e temas a ela relacionados.
Prêmio Fiesc (2)
O Prêmio Fiesc de Jornalismo tem a correalização de Sesi e Senai, a parceria com a Associação Catarinense de Imprensa (ACI) e apoio do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC), Associação Catarinense de Rádio e TV (Acaert), Associação dos Diários do Interior (ADI-SC), Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori-SC), do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de SC (Sindejor) e do Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão (Sert-SC).
2ª SC Expo Defense
Santa Catarina recebe nos dias 19 e 20 de maio a 2ª edição da SC Expo Defense, feira de tecnologias e produtos de defesa. O evento é uma iniciativa da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) em parceria com a Base Aérea de Florianópolis, e vai reunir empresários, representantes das Forças Armadas e de centros de pesquisa. A intenção é aproximar indústria, Defesa e instituições de ensino e desenvolvimento de tecnologia para gerar negócios e garantir o atendimento a demandas da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.
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