Imbituba
A Procuradoria municipal de Imbituba, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou uma fiscalização nos postos de combustíveis da cidade. A intenção era verificar se houve ou não a redução no preço do Diesel. A Ação seguiu uma portaria do Ministério da Justiça, que determina que os ‘Procons’ estaduais e municipais exijam, de forma clara e ostensiva, a exposição dos preços que eram praticados antes e depois da paralisação dos caminhoneiros.
Durante o trabalho, ficou constatado que todos os 17 postos de combustíveis da cidade portuária reduziram o valor do diesel nas bombas. Mas não os R$ 0,46 como foram determinados pelo governo federal. O maior desconto chegou a R$ 0,44. Em meio a fiscalização, os agentes exigiram a apresentação das notas fiscais de compra dos combustíveis, tantos a mais antigas, quanto as mais recentes.
“Esses postos alegam que não conseguem chegar a redução de R$ 0,46 em razão da refinaria. Eles dizem que, da refinaria, o combustível não sai com todo esse desconto. E, por conta disso, os postos não conseguem absorver o prejuízo”, informou o procurador do município, Gustavo Borba Bonetti.
A Procuradoria do município aguarda uma posição do Procon estadual, para que as providências cabíveis sejam tomadas. Inclusive com a edição de medidas sancionatórias. “Queremos balizar essa situação. Se são R$ 0,46 que foram dados pelo governo federal, em razão de desconto de imposto, então, todo esse desconto deve ser retirado, inclusive de toda a cadeia produtiva. Não tem o porquê do consumidor, que teve essa isenção, suportar algum ônus a mais”, alertou o procurador.
