Karen Novochadlo
Tubarão
Os projetos para a construção de prédios com mais de 60 apartamentos em Tubarão terão que apresentar um estudo de impacto de vizinhança. A regra foi aprovada na última sessão da câmara de vereadores.
Esta lei, que terá 90 dias para entrar em vigor, regulamenta que os projetos deverão mostrar um relatório de impacto, com uma avaliação do esgoto sanitário, fluxo viário, abastecimento de água. O município poderá também exigir que o empreendedor amplie a rede de esgoto, se necessário.
Para o vereador Dionísio Bressan Lemos (PP), este estudo deveria ser exigido em todos os edifícios. “Os prédios de dez andares também causam impacto na região”, justifica.
Os vereadores também discutiram outros projetos de lei sobre o Plano Diretor vigente. Um, aprovado com emendas, abordava a permissão para loteamentos de 250metros quadrados em zonas residenciais 3, quando houver interesse público.
Outros dois projetos foram retirados da pauta da sessão. Um já estava contemplado em um projeto já aprovado. Enquanto o outro, que tratava sobre o recuo dos estacionamentos, gerava dúvida entre os vereadores.
Segundo o presidente da câmara, João Batista de Andrade (PSDB), os projetos de lei tinham urgência para votação e entraram em pauta a pedido do poder executivo. Vinte e cinco projetos de edifícios esperam por alvará, alguns há 90 dias.
