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A Mobilização da CNM em Brasília reúne prefeitos e gestores municipais de todo o país nesta semana, com o objetivo de discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional. O prefeito de Gravatal, Clei Rodrigues, participa do ato e representa a região da Amurel.
A mobilização foi convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ocorre com a retomada das atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Preocupação com impacto fiscal
Segundo a CNM, o principal objetivo da mobilização é evitar o avanço das chamadas “pautas-bombas”, propostas que podem gerar novas obrigações financeiras aos municípios sem a correspondente previsão de recursos.
A entidade defende que projetos com impacto orçamentário sejam analisados com critérios técnicos e garantias de financiamento, para não comprometer a sustentabilidade fiscal das administrações locais.
Para o prefeito Clei Rodrigues, a presença em Brasília é uma forma de fortalecer a representação regional.
“Queremos nos unir nessa sensibilização. Estamos aqui batalhando para que esses custos não ocorram e que não sejam efetivados para os municípios”, afirmou.
Defesa do equilíbrio das contas públicas
De acordo com a CNM, diversas propostas em tramitação impõem responsabilidades adicionais às prefeituras. A entidade argumenta que esse tipo de medida pode contrariar a Emenda Constitucional 128/2022, que trata de regras relacionadas ao equilíbrio fiscal e à criação de despesas obrigatórias.
A mobilização busca sensibilizar parlamentares para que eventuais projetos com impacto financeiro sejam acompanhados de previsão de recursos ou fontes de custeio.
O movimento reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores municipais de diferentes regiões do país.
