O prefeito de Imbituba, Michell Peninha, assinou dois decretos importantes como parte das primeiras ações de sua gestão. O Decreto Nº 01/2025, de 06 de janeiro, revogou o Decreto Nº 023/2024, que permitia o trabalho remoto para servidores municipais. A nova medida proíbe o teletrabalho, exigindo que todos os servidores retornem às atividades presenciais.
Na terça-feira (14), Peninha também assinou o Decreto PMI Nº 004/2025, que extingue os pontos facultativos na Prefeitura de Imbituba, com exceção da segunda-feira (03/03), véspera do feriado de Carnaval. Segundo o prefeito, a decisão busca evitar interrupções nos serviços públicos, garantindo que a população tenha acesso contínuo aos atendimentos.
Fim do teletrabalho reforça presença de servidores
Com a revogação do home office, todos os servidores municipais devem retornar ao trabalho presencial. A medida tem como objetivo aumentar a eficiência dos serviços públicos e reforçar a presença dos funcionários nos setores administrativos.
- Decreto Nº 01/2025 entrou em vigor em 06/01/25
- Servidores municipais devem cumprir jornada presencial
- Medida visa melhorar o atendimento à população
Pontos facultativos são eliminados para garantir serviços
O Decreto PMI Nº 004/2025 extingue os pontos facultativos na administração municipal, com exceção da véspera de Carnaval. O prefeito destacou que a prática de “emendar” feriados prejudicava o acesso da população aos serviços públicos.
- Pontos facultativos revogados, exceto em 03/03
- Medida busca garantir funcionamento regular da prefeitura
- Decisão atende promessa de campanha de maior eficiência
Reforma administrativa será votada pela Câmara
A gestão municipal também encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta de reforma administrativa, que deve ser votada no início da próxima semana. Essa é mais uma medida incluída no pacote de ações dos primeiros 100 dias de governo, conhecido como “choque de gestão”.
- Reforma administrativa será votada nos próximos dias
- Ações fazem parte do plano de gestão de Michell Peninha
- Medidas buscam modernizar a administração pública
