Florianópolis
Mais 17 prefeituras firmaram o termo de compromisso para a implantação do SC Bem Mais Simples nesta terça-feira, 30, durante evento realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em Florianópolis. O programa do Governo do Estado tem como objetivo facilitar a abertura de empresas, bem como a concessão de licenças, alvarás e demais processos administrativos.
“Já conseguimos a adesão de mais de cem cidades catarinenses, todas comprometidas em simplificar procedimentos, em melhorar a qualidade dos serviços, tornando mais fácil a vida dos que querem empreender e dos que já são empreendedores”, esclarece o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.
Prefeitos e vice-prefeitos de Água Mornas, Alfredo Wagner, Anitápolis, Ermo, Florianópolis, Fraiburgo, Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Palmeira, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, São Bonifácio, São Pedro de Alcântara e Turvo estiveram presentes na solenidade para assinar o acordo de intenção para implantar o SC Bem Mais Simples.
O programa institui o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) com base na autodeclaração dos empreendedores. Os processos serão agilizados para negócios de baixa complexidade, com grau de risco sanitário mínimo, que não causem degradação ambiental e com baixo potencial poluidor. Segundo a diretora de Vigilância Sanitária do Estado, Raquel Ribeiro Bittencourt, 76% das empresas são de baixo risco sanitário e serão beneficiadas com o programa.
O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, ressaltou que os sistemas devem ser modernizados para beneficiar o cidadão. “O Estado deve exercer o controle da fiscalização, não nos licenciamentos, evitando a burocracia. A desconfiança permanente fez com que os processos se tornassem cada vez mais lentos, prejudicando aqueles que querem empreender”, disse.
Segundo dados do Banco Mundial, o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil é de 119 dias, colocando o país em 179º no ranking de burocracia feito entre 183 países. A meta é reduzir o prazo para cinco dias em Santa Catarina. “Ainda temos muito trabalho pela frente, queremos sensibilizar os representantes municipais sobre a importância da simplificação. Somente com união de esforços conseguiremos reduzir drasticamente estes números, fazendo com que Santa Catarina seja um modelo de desburocratização para o país”, salientou o secretário Carlos Chiodini.
Também participaram do ato o presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Julio Cesar Marcellino Jr.; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), Marcello Seemann; o presidente em exercício do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC), André Adriano Dick; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel Onir Mocellin.
