Manutenção dos serviços essenciais
Durante o período de inativação, o site oficial da Prefeitura de Laguna continuará disponível para serviços essenciais, garantindo que os cidadãos possam acessar funcionalidades importantes.
- Emissão de IPTU
- Emissão de Alvará
- Nota Fiscal Eletrônica
Suspensão de conteúdos nas redes sociais
Os conteúdos publicados nas redes sociais e no site da Prefeitura, bem como das secretarias, fundações e equipamentos de educação, saúde e sociais, serão suspensos temporariamente. Essa ação visa cumprir as normas estabelecidas pela legislação eleitoral.
Base legal da medida
A decisão de inativar os canais de comunicação baseia-se na Lei 9.504/1997, que regulamenta as eleições e estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos durante os períodos eleitorais. A legislação proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
