Horário de funcionamento alterado
Os setores afetados pela mudança incluem o Gabinete e Secretarias Municipais de Finanças, Administração e Planejamento, Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Direitos Sociais e Cidadania, Educação (Administração) e o Departamento de Esportes.
- Atendimento ao público das 7h às 13h
- Serviços administrativos com horário reduzido
- Objetivo de otimizar recursos e eficiência
Serviços essenciais mantêm horários normais
O Decreto não altera o horário dos serviços essenciais, como as Unidades de Saúde, Estratégia Saúde da Família (ESFs), Vigilância Sanitária, escolas, CEIs e a Casa da Cultura. Essas repartições continuam operando em seus horários habituais, atendendo às necessidades da população.
- Unidades de Saúde e escolas mantêm funcionamento
- Atividades essenciais não são afetadas
- Continuidade garantida em serviços de saúde e educação
Base legal do Decreto
A decisão da Prefeitura foi tomada com base na Lei Orgânica do Município e no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. O objetivo do turno único é promover economia e otimização na gestão dos recursos públicos, sem comprometer a qualidade dos serviços essenciais prestados à comunidade.
