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A Prefeitura de Tubarão publicou a retificação do edital da Concorrência Eletrônica nº 06/2025, referente à contratação da empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos do município.
A atualização foi necessária após impugnações apresentadas por empresas participantes e tem como objetivo garantir transparência, competitividade e segurança jurídica ao processo.
Principais mudanças
Entre as alterações, estão ajustes na planilha de custos, adequando os valores à Convenção Coletiva de Trabalho vigente e incluindo itens que não estavam descritos anteriormente.
O edital também:
Confirma o critério de julgamento por menor preço por lote;
Detalha as especificações técnicas dos contêineres;
Exige seguro para os veículos da operação, sem fixar valor mínimo;
E promove revisões na minuta contratual, especialmente nas cláusulas sobre subcontratação e garantias.
Com as correções, a nova sessão pública está prevista para o início de novembro, e o valor anual estimado do contrato é de R$ 11,2 milhões.
Atualmente, o serviço é executado por uma empresa contratada de forma emergencial, enquanto o processo licitatório definitivo é finalizado.
A administração municipal reforça que a suspensão anterior do procedimento foi uma medida administrativa prevista em lei, adotada para garantir a lisura e regularidade da concorrência.
Denúncias e desligamentos
Paralelamente à licitação, a Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria confirmou o desligamento de cinco profissionais — quatro coletores e um motorista — após denúncias de moradores sobre pedidos de dinheiro durante a coleta de lixo em alguns bairros da cidade.
A empresa responsável foi novamente notificada e recebeu prazo de quatro dias para apresentar medidas de correção e prevenção.
Para evitar prejuízos à execução do serviço, a prestadora se comprometeu a realocar colaboradores de outras cidades, mantendo a coleta regular.
A prefeitura orienta que situações semelhantes sejam denunciadas à Ouvidoria Municipal, pelo telefone ou WhatsApp (48) 3621-9051, e reforça que não tolerará práticas irregulares em respeito à população.
