Amanda Menger
Tubarão
Uma das maiores ‘pendengas’ do segundo mandato do governo do ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB) foi a falta de convênios, tanto com o estado, quanto com a união. A explicação era apenas uma: a prefeitura não tinha negativas, ou seja, não tinha como comprovar a quitação de impostos e fundos federais e estaduais, como FGTS, INSS e inexistência de débitos com estatais, como Celesc e Casan.
Em entrevista ao Notisul, em 26 de dezembro, Stüpp disse que a suposta falta de negativas era uma das justificativas do governo do estado para não firmar convênios com Tubarão. O ex-prefeito disse ainda que não entrou com uma liminar na justiça contra os débitos com a Casan porque o estado nunca se disponibilizou a firmar um convênio com a prefeitura.
Em uma pesquisa feita pelo Notisul, Tubarão aparece com as Certidões de Negativas de Débitos (CND) vencidas com a Casan desde 15 de outubro de 2004. Com a Celesc e com secretaria de estado da administração, não há nem prazo de emissão, nem de validade. Com o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), Cidasc, Epagri e Cohab as CND estão em dia.
Com a Receita Federal, a CND venceu em 5 de abril de 2008 (foi emitida em 8 de outubro de 2007). A negativa anterior foi emitida em 20 de setembro de 2006 e venceu em 19 de março de 2007, uma diferença de sete meses. Com demais órgãos, como INSS e Caixa Econômica Federal (responsável pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS), não foi possível confirmar as informações. O pedido de CND leva 48 horas para ser atendido e deve ser feito nas superintendências dos referidos órgãos.
Meta de Bertoncini para este ano é deixar as contas em dia
O imbróglio da falta de negativas (comprovante de quitação de impostos e fundos federais e estaduais, como FGTS, INSS e inexistência de débitos com estatais) da prefeitura de Tubarão pode estar com os dias contados. Ao menos essa é a determinação do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB).
Uma das primeiras ações do novo administrador foi solicitar à procuradoria da prefeitura o levantamento de todas as Certidões de Negativas de Débito (CND) e as justificativas para as dívidas. “Estamos pedindo as negativas estaduais e federais e, com isso, verificando quais são as pendências financeiras. Após obtermos as respostas, encaminharemos ao prefeito para que ele tome a decisão de parcelar ou questionar judicialmente alguma dívida”, explica a procuradora da prefeitura, Letícia Bianchini.
Com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não há mais dívidas. “Esta é uma das negativas que nós temos. Com o INSS havia uma pendência da câmara de vereadores, mas o problema foi resolvido esta semana”, adianta Letícia.
Ontem, um dos integrantes da procuradoria esteve em Criciúma, na superintendência da Caixa Econômica Federal, para solicitar outros documentos. Casan e Celesc devem responder hoje aos pedidos de negativa. “O prazo de 48 horas expira amanhã (hoje) e vamos saber quanto o município deve à Casan e se há alguma dívida com a Celesc. Com a Casan, o problema arrasta-se desde a municipalização do abastecimento de água e pode ser que os valores sejam questionados judicialmente”, revela a procuradora.
Sobre a informação de que não há certidões junto à secretaria estadual de administração, Letícia afirma que isso não significa que há débitos. “Pode ser que não tenhamos solicitado em nenhum outro momento essa CND”, explica.
