A prefeitura de Tubarão vai firmar com instituições educacionais privadas do município contrato para atendimento na educação infantil de crianças de 0 a 3 anos.
O edital do credenciamento está disponível no site da prefeitura www.tubarao.sc.gov.br e nele estão descritas todas as exigências que deverão ser cumpridas pelas entidades interessadas em ofertar o serviço.
O diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação Maurício da Silva explica que hoje existem 463 crianças de 0 a 3 anos na fila aguardando uma vaga na educação infantil. “Para atender a demanda, será necessário ampliar a estrutura física da rede pública municipal através da construção de novas unidades escolares, o que demandará significativo investimento orçamentário, bem como a realização de concursos públicos para a contratação de professores, auxiliares e gestores escolares. Isso levaria muito tempo, por isso, a parceria com as escolas particulares é a solução mais rápida e viável, neste momento”, ressalta.
Maurício lembra ainda que o município cumpre o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE), no que se refere à pré-escola, já que todas as crianças de 4 a 5 cinco anos de idade, cujos pais solicitaram vagas, estão matriculadas na rede municipal e, da mesma forma, como também preconizado pelo PNE, já atende 50% das crianças até 3 anos.
Os 50% que faltam integram o cadastro único, o qual servirá como base para a definição das vagas na rede particular. “Vamos respeitar a ordem cronológica do cadastro fila única, que pode ser acompanhado pelos pais e o encaminhamento da matrícula vai levar em consideração a região de atendimento onde a entidade particular está instalada. A escolha da instituição educacional para a matrícula será realizada pela fundação, respeitando sempre o critério da menor distância entre a unidade educacional e o endereço residencial da criança”, frisa Maurício.
A contratação das vagas é uma solução provisória, com o propósito de assegurar o direito à educação das crianças do município de Tubarão, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enquanto o poder público implementa, progressivamente, novas unidades educacionais e promove a ampliação de vagas na rede pública de ensino que tem, ainda, caráter subsidiário, uma vez que as crianças somente serão encaminhadas à rede privada após o preenchimento de todas as vagas da rede pública e conveniada do município.
As entidades interessadas têm até o próximo dia 15 para apresentar a proposta e entregar os documentos necessários à habilitação. A expectativa é ainda no decorrer deste mês todos processos sejam finalizados, iniciando imediatamente o atendimento das crianças. “As equipes da FME e da prefeitura das áreas jurídica, financeira, contábil e administrativa fizeram um grande esforço para lançar o edital em tempo recorde, para que seja possível atender rapidamente esta demanda. Só temos que agradecer o empenho de todos”, destaca o professor Maurício da Silva.
