Tubarão
Um acordo para que o município de Tubarão administre por 30 anos o complexo do Estádio Domingos Gonzales está perto de ser firmado. Segundo o secretário de esporte e cultura, Caio Cesar Torkarski, o município propôs a Superintendência Estadual do Patrimônio da União, um contrato de cessão de uso da área.
Caso o acordo seja aceito, Caio garantiu que o estádio deixará de ser usado exclusivamente pelo Atlético Tubarão e atenderá várias entidades ligadas ao esporte, como a Liga Tubaronense de Futebol.
Para que isso torne-se realidade, o município de Tubarão estuda a possibilidade de desistência do recurso impetrado junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e de um extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da prefeitura deu-se pela impossibilidade de prever a data do julgamento dos recursos, o que dificultaria a aplicação de recursos municipais no Complexo Esportivo.
“Sugerimos que nos seja dada a cessão de uso do local por um período de 30 anos. Vamos apresentar um projeto de finalidade, por meio do qual vamos descrever todas as atividades esportivas que serão desenvolvidas no local”, informou o secretário.
O acordo com o município é um dos caminhos mais viáveis para evitar que a área seja, por exemplo, leiloada.
“A União não tem condições e interesse de manter o estádio sob sua responsabilidade. Por isso, caso o acordo com a prefeitura não seja oficializado, certamente a área será leiloada”, lamenta.
Entenda o caso
Nas últimas duas décadas, o local tem sido objeto de disputas jurídicas. A Rede Ferroviária Federal, o Tubarão Futebol Clube, o Atlético Tubarão e a prefeitura já estiveram à frente da praça esportiva. Até o fim do ano passado, a administração era de responsabilidade da prefeitura.
No fim da década de 90, o estádio foi transferido da Rede Ferroviária Federal para a prefeitura, mas a justiça considera nulas as movimentações desde então. Com a extinção da Rede Ferroviária, o patrimônio faria parte do espólio administrado pela União, que inclui terrenos e prédios onde a rede esteve instalada.
Os recursos supracitados são contra um Acórdão que manteve a nulidade do convênio firmado entre a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e o município de Tubarão quanto à administração da praça esportiva do Estádio Domingos Gonzales.
Desde 2008, o município tenta a propriedade do local. Mas as duas decisões anteriores (sentença de 1º grau e acórdão de 2º grau) deram o ganho de causa para o Ministério Público Federal, determinando a reintegração do imóvel ao patrimônio da União.
