Kalil de Oliveira
Tubarão
O impacto da economia nas contas públicas em Tubarão representou uma freada na evolução da arrecadação dos impostos. Os números aproximados são do secretário de Fazenda, Romilton Ribeiro Nunes, e representam tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas de alvarás, entre outros.
Apenas estes impostos são responsáveis por 1/4 da receita municipal, ou algo em torno de R$ 44,6 milhões. Há ainda repasses dos governos estadual e federal. O IPTU é o mais expressivo, com quase a metade do que se arrecada com impostos municipais, seguido pelo ISS.
“O IPTU é o que mais arrecada, mas se nós formos considerar os repasses institucionais, que são aqueles arrecadados pela União e pelo estado de Santa Catarina, nós temos o ICMS, que é mais ou menos R$ 40 milhões por ano e tem mais peso”, avalia Romilton.
Segundo o secretário, o que se pode dizer é que houve uma desaceleração no repasse dos recursos estaduais em decorrência da diminuição da atividade econômica. “Os gastos do município continuaram aumentando em função da inflação, reajuste dos servidores públicos, ao passo que a arrecadação não acompanhou essa mesma evolução”, explica.
Regras contra a sonegação
O principal desafio da secretaria de Fazendo ainda é combater as sonegações. Algumas tentativas de burlar o fisco já foram identificadas e revertidas. Um caso muito comum era a venda de imóveis. Aproveitando que o ITBI é baseado em uma porcentagem do preço da propriedade, sonegadores informavam o valor muito abaixo do preço de mercado. Deste modo, a prefeitura alterou o sistema. Agora, paga-se uma entrada do ITBI. Em até dez dias o município fiscaliza o imóvel e autoriza a transferência da propriedade. Essa mudança representou um crescimento de cerca de 70% neste imposto.
Outra forma de sonegação eram os pedidos de isenção de IPTU. Apenas aposentados com renda de até três salários mínimos com um único imóvel e que morem nesta propriedade é que têm direito ao benefício. Os técnicos da prefeitura verificaram que havia muitos casos irregulares e revisaram todos, representando economia para os cofres públicos. "O prefeito nos pede que façamos tudo com justiça, ética e transparência. Se é justo que não se pague o imposto, tudo bem. Mas se não é, tem que ser revisto", defende Romilton.
Parcelamento será on line
Outra mudança prevista para até o fim deste ano é a disponibilização de um canal de parcelamento das dívidas com a prefeitura pela internet. Neste caso, não será mais preciso se deslocar até a Central do Cidadão. Muitos serviços jã são feitos de forma on line, como acesso aos contadores ao ISS. As guias do IPTU também podem ser impressas diretamente do site da prefeitura, bem como a guia de entrada do ITBI.
Reajuste deve ser menor este ano
Como a tendência é que a inflação acumulada este ano seja menor que a registrada nos últimos 12 meses entre 2014 e 2015, o reajuste do IPTU também deve ser menor. O último foi de 10,33%, baseado no INPC. Todo o ano, o município é obrigado a publicar um decreto com esse reajuste, as condições de lançamento e cobrança de IPTU e alvará. A previsão é que tudo esteja pronto antes da virada do ano, independente de quem seja o próximo prefeito.
Atualização e renegociação
Os contribuintes que não receberam o boleto do IPTU podem ter algum problema de cadastro. São 15% de um total de 44.845 imóveis cadastrados na prefeitura de Tubarão. Sobre a renegociação de impostos atrasados, o contribuinte pode parcelar em até 24 vezes, de acordo com as regras estabelecidas no Código Tributário do município. O último Refis, que foi autorizado por lei na Câmara e permitia desconto nos juros, terminou em junho do ano passado. Os dados atualizados na secretaria indicam que há R$ 58,6 milhões a receber com IPTU atrasado desde a década de 1980. Segundo Romilton, a maior parte são juros e multas, pois algumas dívidas são muito antigas, anteriores à década de 80. A principal consequência para quem tem dívidas de IPTU é que não podem transferir seus imóveis.
