Karen Novochadlo
Tubarão
Depois de entrar duas vezes na pauta da câmara de vereadores em Tubarão, a nova lei que regulamentará a concessão do transporte público coletivo no município parece estar longe de ser aprovada. O executivo pediu que o projeto fosse devolvido há algumas semanas, para que algumas modificações sejam realizadas.
“O prefeito pediu que retornássemos a matéria. Ele gostaria de dar mais uma estudada no assunto”, relata o presidente da câmara, João Batista de Andrade (PSDB), o Sargento Batista. Neste estudo, serão contemplados o número de pontos, linhas de ônibus e localização.
A primeira vez que entrou em pauta este ano, em fevereiro, a líder de governo na câmara, na época Albertina Carvalho, a Beth Xuxa (PSDB), pediu que fosse retirado de votação. Na segunda, também em fevereiro, não ocorreu sessão devido a problemas administrativos.
As modificações no transporte público municipal são aguardadas desde 2008, quando a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) com o Ministério Público. Na época, o MP constatou algumas irregularidades.
A lei vigente é de 1961. Prevê que o contrato de concessão é de cinco anos e pode ser prorrogado por outros cinco. Contudo, a última concessão foi em 1982, há quase 29 anos. No projeto, estão estabelecidas regras para a licitação.
Concessão do transporte público
Hoje, o número de linhas e horários de ônibus não atende satisfatoriamente a população tubaronense. Mas, para mudar isto, é necessário a aprovação da lei de concessão do transporte público coletivo.
Dentre as alterações, está prevista a criação de métodos para evitar que as empresas de ônibus tenham prejuízo e cancelem linhas. A prefeitura também terá mais controle sobre as linhas e os horários dos ônibus. A secretaria de segurança e trânsito contou com ajuda da consultoria ProFuzzy, de Lages, para a elaboração do projeto, que agora passará por alterações.
Pontos da lei de concessão
• O projeto de lei prevê que o município fixe os itinerários e pontos de parada e também estabeleça o preço da tarifa.
• A concessão valerá por 20 anos e poderá ser prorrogada por mais dez.
• Ao iniciar o serviço, os veículo devem estar limpos.
• Ameaças de interrupção do transporte público não serão permitidas.
• A frota da empresa deverá ser composta de veículos em número suficiente para atender a demanda máxima de passageiros. A reserva de frota deverá equivaler a de 10% da em circulação.
Audiência pública
Vereadores de Tubarão já expressaram diversas vezes a necessidade da realização de uma consulta à população, através de audiências públicas. “Nós queremos e até propomos que esta lei do transporte coletivo seja discutida. Não pela lei em si, ou por mudar alguma coisa, mas defendo a participação da sociedade”, assinala o vereador Dionísio Bressan Lemos (PP).
