A Receita Federal divulgou uma nota explicativa afirmando que as medalhas ganhas pelos atletas brasileiros nas Olimpíadas de Paris estão isentas de impostos. No entanto, os prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas serão tributados.
Isenção de impostos sobre medalhas olímpicas
A isenção das medalhas olímpicas é garantida pela Lei 11.488/2007. Segundo a Receita Federal, trazer a medalha olímpica para o país é um processo simples e sem burocracia. As medidas garantidas por essa lei facilitam a entrada das medalhas, permitindo que os medalhistas sejam recebidos com admiração e sem complicações legais.
Tributação dos prêmios em dinheiro
Embora as medalhas sejam isentas, os prêmios em dinheiro estão sujeitos à tributação de 27,5%, conforme a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF). O COB (Comitê Olímpico do Brasil) é responsável por reter o valor correspondente na fonte. A tributação é feita por pagamento e por contribuinte, garantindo que os prêmios em dinheiro sejam devidamente taxados.
Exemplos de prêmios e valores líquidos
Possível mudança no cenário tributário
Um projeto de lei (PL) foi apresentado na Câmara dos Deputados visando isentar do IRPF também os prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas brasileiros. A medida busca estimular o esporte e equiparar a carga tributária com a tributação de apostas esportivas, que é de 15%. Este projeto de lei pretende isentar os prêmios em dinheiro, promovendo um estímulo ao esporte e buscando congruência tributária. O projeto ainda aguarda despacho na Câmara.
