O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), arquivou, nesta quarta-feira (5), o pedido de impeachment por crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés da Silva apresentado em janeiro pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior. Garcia acatou o parecer da Procuradoria Jurídica da Alesc e decidiu pelo não recebimento da representação que também responsabilizava a vice-governadora Daniela Reinehr, o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca e a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci do Cunha. “O impeachment é um instituto criado para situações graves, extremas, de crise. A interpretação da Lei Federal 1.079, num caso desses, deve ser parcimoniosa. O afastamento de um governante eleito pelo voto popular é uma coisa muita séria. Foi isso que a Procuradoria entendeu e eu segui o entendimento”, afirmou. O defensor sustentou que houve crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial para os procuradores do Estado visando à equiparação dos salários com os procuradores do Poder Legislativo. Argumentou também que o aumento foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa. No despacho, o presidente da Assembleia determinou a remessa da denúncia para o Ministério Público (MP-SC) para análise dos fatos atribuídos ao secretário Jorge Tasca e à procuradora Célia da Cunha. A documentação também será encaminhada para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
Banana Orgânica
Mais de 100 famílias que produzem banana no Sul do Estado migraram para o sistema de cultivo sem agrotóxicos e já estão ofertando no mercado uma fruta mais saudável, saborosa e certificada. São agricultores que descobriram os benefícios da produção orgânica, deixando a atividade mais segura para quem cultiva e mais vantajosa economicamente. O projeto desenvolvido pela Epagri envolveu cooperativas e associações dos municípios de Jacinto Machado, Praia Grande, Timbé do Sul, Ermo, Turvo e Santa Rosa do Sul. Os agricultores contaram com pesquisa e a assistência técnica dos profissionais da Epagri. Recuperação do solo, melhoria na estrutura para facilitar a mão de obra, casas de embalagem e veículos adequados para o transporte foram algumas ações.
“O governo era inexperiente e a Assembleia teve que tomar umas atitudes e decisões no sentido de contribuir com o governo e com Santa Catarina. Fizemos isso de forma bem-feita e não será diferente neste ano. Esperamos que o governo tenha aprendido e que possa neste ano contribuir para o melhor de Santa Catarina. Aliás, torcemos para isso”, Presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), após o fim do recesso parlamentar, na terça-feira (4) e da mensagem anual do governador Carlos Moisés na tribuna.
Menos feminicídios Boletim Semanal divulgado pela Segurança Pública aponta queda no número de feminicídios em 2020, entre 1º de janeiro a 3 de fevereiro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Esse foi o ponto destacado na reunião do Colegiado Superior da Segurança Pública e Perícia Oficial, que aconteceu na segunda-feira (3). Até agora, foram duas ocorrências no ano contra seis computadas em 2019. Em 2017 e em 2018 foram confirmados quatro feminicídios neste mesmo período.
Mais deputadas A advogada Anna Carolina Martins, de Itajaí, primeira suplente de deputada estadual do PSDB, assume por 120 dias uma cadeira na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quinta-feira (6). Ela ocupa o lugar do deputado estadual Vicente Caropreso, conforme o rodízio partidário estabelecido. “A Anna é nossa pré-candidata a prefeita de Itajaí. É uma ótima oportunidade para que os munícipes possam acompanhar a sua atuação política”, afirmou a deputada federal e presidente da sigla em Santa Catarina, Geovania de Sá. Ela foi vereadora na cidade e, como candidata a prefeita da cidade, ficou em segundo lugar, por menos de 1% dos votos.
Exonerado O ex-senador Paulo Bauer (PSDB) emitiu nota na terça-feira (04) informando que pediu a exoneração do cargo de assessor especial da Secretaria de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República. Ele justifica que pretende conviver mais com a família e estar mais em SC para exercer atividades empresariais e em Joinville, onde pretende candidatar-se a prefeito. Jornal O Estado de São Paulo e o site Antagonista, no entanto, publicaram que o senador foi demitido em função da reestruturação interna na Casa Civil e na tentativa de diminuir a pressão que o ministro Onyx Lorenzoni vem sofrendo no governo Bolsonaro
Ideias e negócios A Associação Catarinense de Imprensa (ACI), em parceria com o Sebrae SC, divulgou a lista dos 15 selecionados para a segunda etapa do Cocreation Lab ACI. O programa ajuda a transformar ideias criativas em negócios e oferece cinco meses gratuitos de mentorias, palestras e workshops. Essa é a primeira edição do programa e tem foco na área da comunicação.
