O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 6, a visita do atual presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Marcelo Pizolati, e da presidente eleita da instituição, juíza Janiara Maldaner Corbetta. Durante o encontro, foi confirmado o prosseguimento da implantação das Varas do Juízo de Garantias.
Implantação das Varas do Juízo de Garantias:
- Compromisso conjunto: O Tribunal e a AMC estão comprometidos com a jurisdição criminal, por meio da implantação do novo modelo de juiz de garantias.
- Esforço administrativo: Todo o esforço administrativo está sendo direcionado para operacionalizar o modelo.
- Novo modelo: O objetivo é dar uma ressignificação ao modelo de audiência de custódia.
Criação da segunda Vara Regional de Garantias:
- Aprovação: O Órgão Especial do Tribunal aprovou a criação da segunda Vara Regional de Garantias.
- Localização: Será implantada em Balneário Camboriú, seguindo o modelo estabelecido com a primeira Vara de Garantias em Rio do Sul.
- Previsão: Está prevista a criação de 17 varas no total, distribuídas pelo Estado.
O juiz de garantias controla a legalidade dos procedimentos de investigação, zelando pelos direitos individuais dos investigados, durante toda a fase do inquérito policial.
Posse da nova diretoria da AMC:
A atual vice-presidente da AMC, Janiara Corbetta, entregou em mãos ao presidente do TJ o convite para a posse da nova diretoria da instituição, marcada para o próximo sábado, 9 de março, às 11h. A diretoria do triênio 2024-2027 conta ainda com o juiz Juliano Serpa, que será empossado como 1° vice-presidente, e o desembargador aposentado Salim Schead dos Santos, que assume a 2ª vice-presidência.
Também estiveram presentes os diretores da associação e os juízes auxiliares da Presidência.
