Tubarão
Com a autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para licitar a concessão do sistema de água e esgoto, a prefeitura de Tubarão anunciou ontem que a republicação do edital será feita nos próximos dias. A abertura das propostas técnicas é prevista para agosto.
“Se todos os trâmites correrem dentro do previsto, acreditamos que em outubro será possível assinar o contrato com a empresa vencedora”, confirma a procuradora geral do município, Letícia Bianchini da Silva.
A concessão, que prevê faturamento de R$ 1,220 bilhão à vencedora, não se trata da privatização do sistema. O município, lembra o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB), continuará à frente da gestão da água e, por meio da Agência Reguladora (AGR), fiscalizará todo o processo. “Controlaremos a qualidade dos serviços e os valores cobrados. Tudo isso estará assegurado no contrato”, pontua Bertoncini.
A meta de atendimento da futura concessionária está dividida em três etapas. Nos primeiros cinco anos, a concessionária deverá investir cerca de R$ 120 milhões para atender 99% da população urbana com água tratada e 30% com coleta e tratamento de esgoto.
Em até dez anos, investimentos na ordem de R$ 180 milhões serão efetuados para atender 99,2% da população urbana com água e 72% com esgoto.
Em 30 anos, período total da concessão, a empresa tem a meta de investir R$ 240 milhões para dotar 100% da população urbana com água e 95% com serviço de esgoto.
