Tubarão
As testemunhas de defesa do prefeito de Tubarão, Olavio Falchetti (PT), foram ouvidas ontem pelos membros da Comissão Especial de Investigação (CEI), criada para apurar se houve infração político-administrativa quanto à demora nas respostas aos requerimentos enviados ao executivo.
O presidente da comissão Evandro Almeida (PMDB), junto com Nilton de Campos (PSDB), como relator, e Clodoaldo de Medeiros (PT) como membro, ouviram sete das dez testemunhas. A próxima audiência está marcada para o dia 3, para ouvir os que não puderam comparecer.
“Depois disso a comissão irá se reunir para dar um parecer acerca dos relatos e dar fim ao processo. Para em seguida encaminhar ao plenário e ir à votação dos vereadores”, enfatiza Evandro.
A CEI foi aberta no dia 15 de dezembro e tem prazo de 90 dias a partir da notificação ao prefeito para finalizar a investigação. No dia 17 de dezembro, o prefeito recebeu a notificação e dia 26 do mesmo mês entregou ao legislativo sua defesa prévia já com as indicações das testemunhas.
De acordo com o Decreto-lei 201 de 1967, Artigo 4º, são consideradas infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato se o prefeito desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações do legislativo, quando feitos há tempo e em forma regular.
