Tubarão
A justiça federal decretou ontem a prisão preventiva do empresário tubaronense Dilsonei da Silva Machado. Ele está foragido. Conforme acusação do Ministério Público Federal (MPF), em 2008, ele sonegou R$ 463.029,11 de Imposto de Renda e, em 2002, teve a sua atuação empresarial vinculada à receptação de mercadorias roubadas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Roubo de Cargas.
O processo e o prazo prescricional da ação estão suspensos enquanto Dilsonei estiver foragido. Em 2008, o MPF ajuizou duas ações penais contra Dilsonei com base em auditorias realizadas pela Receita Federal (RF). Segundo o procurador da república em Tubarão, Celso Antonio Três, autor das ações, na condição de responsável e efetivo gestor da Machado Center Presentes, sediada em Tubarão, o empresário supostamente deixou de recolher tributos por meio da não contabilização das receitas. A Receita apurou um crédito tributário no valor de R$ 234.666,67 (montante calculado até novembro de 2003).
A auditoria da RF também constatou que Dilsonei declarava rendimentos muito aquém da disponibilidade econômica de sua conta bancária pessoal. Levantamento aponta que o empresário supostamente sonegou Imposto de Renda de pessoa física no valor de R$ 228.362,44 (montante calculado até dezembro de 2001).
Suspeito roubo de cargas
Além da acusação de suposta sonegação fiscal, o empresário tubaronense Dilsonei da Silva Machado, teve, em 2002, sua atuação empresarial vinculada à suposta receptação de mercadorias roubadas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Roubo de Cargas, instalada tanto pela câmara dos deputados, quanto pelo legislativo catarinense.
O objetivo da CPI foi colaborar nas investigações de casos de carga roubada no estado, além de focar os trabalhos na apuração de denúncias de desmanches de veículos que estavam ocorrendo, principalmente, em Tubarão e Lages, na serra catarinense. Naquela época, na empresa Dilsonei, a Machado Center Presentes, foram recuperados mais de mil itens de objetos roubados.
Duplicação da BR-101 também está na mira do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina instaurou um procedimento administrativo, a fim de apurar as razões do atraso da duplicação da BR-101 em Tubarão. Em dezembro de 2004, o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) contratou com a Triunfo a obra de duplicação no trecho compreendido entre as divisas do município com Capivari de Baixo, ao norte, e Sangão, ao sul. O valor do contrato foi de R$ 108 milhões e o prazo de conclusão era de três anos.
Um ano depois, o valor foi reduzido para R$ 88 milhões e o Dnit passou a custear o asfalto, antes sob responsabilidade da empreiteira. Posteriormente, por meio de vários aditivos, elevaram o montante do contrato para R$ 115 milhões. Os prazos de execução da obra sempre foram descumpridos pela construtora e dilatados pelo Dnit. O último adendo, em novembro do ano passado, foi prorrogada a finalização da obra até dezembro deste ano.
“O Dnit jamais cobrou da Triunfo o cumprimento do contratado”, salienta o procurador. Somente agora, após a mobilização da população é que o órgão notificou a empresa e determinou o término do viaduto de acesso principal a Tubarão até o dia 12 do próximo mês (com tráfego nos dois sentidos em pelo menos uma das pistas).
Para Celso, a Triunfo deveria ter sido punida pelo Dnit conforme a lei, a exemplo de multa e, principalmente, com a inabilitação para contratar com o poder público.
Conforme Celso, a duplicação da BR-101 no sul do estado foi objeto de ação civil pública da procuradoria da república julgada no Tribunal Regional Federal/4ªRegião, em Porto Alegre. “Agora, o MPF também vigiará o andamento da duplicação da BR-101 no trecho de Tubarão, a fim de responsabilizar a Triunfo e autoridades que tenham sido coniventes com o atraso”, assegura o procurador.
