Wagner da Silva
Braço do Norte
A lei que prevê a limpeza de terrenos baldios e a padronização de calçadas, em Braço do Norte, ampara a prefeitura, mas a consciência deve ser dos proprietários destes lotes.
Casos assim ocorrem na maioria das cidades. Não é exclusividade de Braço do Norte, mas a lei orgânica municipal existe e é clara: cabe aos donos manter os terrenos não edificados limpos e drenados. Além disso, quando ficam em ruas pavimentadas, os lotes precisam ser cercados ou murados. O problema da cidade, no entanto, não é a falta de lei, mas de um fiscal de posturas para informar e notificar os infratores, quando necessário.
Quem deixa de cumprir a lei está sujeito a ser obrigado, pelo poder público, a realizar as obras necessárias (capinar o mato e cercar o local), e ainda terá que desembolsar o custo da construção acrescido de 20% de taxa de administração e multa de 100 Unidades Fiscais de Referência Municipal (cada unidade custa R$ 2,41).
Já sobre as calçadas, a lei também é específica: os terrenos situados em ruas onde há meio-fio instalado devem ter calçadas, cuja realização fica por conta do proprietário do lote. A obra deve obedecer algumas regras de construção, disposta na própria lei. Cabe também ao dono manter tudo (tantos as calçadas quanto os terrenos) em bom estado de conservação. Além disso, os lotes precisam ter muro rebocado com 1,80 metro de altura.
“Já está mais do que na hora de resolver este problema”
Alguns moradores de Braço do Norte afirmam que os prefeitos não cumprem a lei para não descontentar eleitores. Porém, na prefeitura, a justificativa é que o executivo não dispõe de um fiscal de posturas, apenas um de obras e dois de tributos. O empresário Jucemar Gaidzinski, por exemplo, não espera mais pelo poder público.
Ele já pagou do próprio bolso a limpeza de terrenos baldios de terceiros que ficam ao redor de sua empresa. “Não podia ver aquele matagal. Na rua da frente tinha várias crianças que jogavam bola no meio da estrada. Tinha um risco enorme de ocorrer algum acidente. Um dia, irritei-me e paguei a máquina do seu Mito para ajeitar um campo de futebol em um destes lotes baldios”, recorda.
Para ele, os donos de lotes no perímetro urbano deveriam caprichar e deixar os locais sempre limpos e organizados. “Além de agregar valor imobiliário, contribuiriam com a beleza da cidade”, pontua Gaidzinski. O empresário avalia que se a lei existe, a prefeitura deveria fazer com que fosse cumprida. “Esta questão dos lotes e das calçadas já era para ter sido resolvida. Os fiscais já deveriam efetuar o trabalho de fiscalização, orientação e multa há muito tempo. Saiu um (prefeito), entra outro e pouca coisa é feita na prática. É preciso esquecer um pouco da política após as eleições e pensar em administrar de verdade”, reivindica o empresário.
Gaidzinski opina ainda sobre a dificuldade que os mais idosos ou pessoas com alguma dificuldade ou restrição em locomoção. “Depois, os motoristas reclamam que as pessoas usam as pistas de rodagem para caminhar. Mas vão andar onde, se não há calçadas?”, indaga o empresário.
