O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de Criciúma autuou um posto de combustíveis no bairro Cidade Mineira, nesta quarta-feira (23), por irregularidade nos preços praticados. Após denúncias de motoristas, o Procon constatou que a cobrança era abusiva e autuou o estabelecimento.
“Verificamos que estava sendo praticado o valor de R$ 5,99 para gasolina comum e R$ 6,49 para a gasolina aditivada. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é proibido fazer este aumento sem justa causa. O estabelecimento foi autuado e o preço foi modificado imediatamente para o valor que estava sendo praticado anteriormente, R$ 4,49”, informou o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle.
De acordo com Colle, em casos de aumento abusivo, o estabelecimento poderá sofrer sanção e multa de até R$ 20 mil, se for comprovada a prática abusiva de preço. A operação nos postos será realizada também nesta quinta-feira (24), com o objetivo de verificar se há irregularidade nos valores cobrados, em virtude da escassez de combustível, reflexo da paralisação dos caminhoneiros. Ao todo, o Procon deve fiscalizar 40 estabelecimentos do município.
Também através de denúncias da população, outros dois locais foram autuados nesta quarta-feira, mas por irregularidade diferente. Os estabelecimentos, ambos no bairro São Luiz, foram flagrados racionalizando a venda de combustível, o que é proibido segundo o Código de Defesa do Consumidor. “Eles estavam limitando para R$ 100,00 e isso não pode. Vai ser feito um auto de constatação e vamos analisar a possibilidade da abertura de um processo administrativo contra as empresas”, assegurou Colle.
