O Procon de Capivari de Baixo emitiu um alerta à população após registrar um elevado número de reclamações relacionadas a cobranças indevidas. O problema, recorrente e prejudicial, lidera os registros do órgão municipal de defesa do consumidor.
Segundo dados recentes dos relatórios gerenciais, as queixas por cobranças de serviços ou produtos não contratados representam a maior fatia dos atendimentos realizados. Entre os exemplos estão pacotes de telefonia jamais solicitados, taxas desconhecidas em faturas de cartão de crédito e produtos cobrados que nunca foram entregues.
Cobrança indevida é infração grave
A secretária do Procon reforça que qualquer cobrança sem consentimento expresso é considerada abusiva e ilegal, configurando infração aos direitos do consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A maior dificuldade, de acordo com o órgão, está na identificação da origem dessas cobranças e na tentativa, muitas vezes frustrada, de resolvê-las diretamente com as empresas. Quando a tratativa falha, o Procon atua como mediador, exigindo a reparação dos danos e o cumprimento da legislação.
Dicas para evitar prejuízos
Para proteger a população, o Procon de Capivari de Baixo orienta os consumidores a adotarem atitudes preventivas. Confira as principais recomendações:
Leia o contrato completo antes de assinar, incluindo as cláusulas em letras miúdas;
Nunca assine documentos que você não compreenda totalmente;
Solicite uma cópia do contrato assinado;
Guarde todos os comprovantes, notas fiscais, e-mails e protocolos de atendimento;
Monitore com frequência suas faturas e extratos bancários;
Confirme se cada cobrança corresponde a algo realmente contratado;
Evite fornecer dados pessoais ou bancários por telefone ou mensagens de origem desconhecida.
Caso identifique alguma cobrança suspeita ou não reconhecida, o consumidor deve procurar inicialmente o fornecedor. Se não houver solução em até 5 dias úteis ou se a resposta for insatisfatória, o Procon deve ser acionado.
Contato com o Procon de Capivari de Baixo
E-mail: procon@capivaridebaixo.sc.gov.br
WhatsApp/Telefone: (48) 99222-3903
