O Procon de Tubarão divulgou um aviso aos pais, familiares e responsáveis que compram presentes nesta semana para o Dia das Crianças, comemorado no sábado (12). Segundo o órgão municipal, no momento da compra se faz necessária a comparação dos preços, marcas e modelos dos produtos, da mesma forma que é importante o teste feito em loja para a verificação do funcionamento e do desempenho do que é comprado.
Portanto, peça ao vendedor que demonstre como se usa o produto, informações gerais, detalhes sobre a garantia, entre outros. Todos os produtos devem trazer informações claras e em língua portuguesa sobre as características, tais como conteúdo da embalagem, instruções de uso e montagem, faixa etária, preço e garantia, além do selo de certificação do Inmetro. A embalagem deve conter ainda a identificação do fabricante ou do importador.
Produtos do exterior também devem possuir a informação sobre eventuais riscos que possam apresentar às crianças.
A garantia legal, segundo determina o Código de Defesa do Consumidor, é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis. A garantia contratual é uma liberalidade do fornecedor, complementando a garantia legal, e está condicionada a termo expresso e padronizado. Quanto a roupas, sapatos e outros itens de vestuário, verifique antes o tamanho, pois os estabelecimentos não são obrigados a trocar produtos por conta de que não tenha servido ou pelo fato de a cor não ter agradado.
A troca somente é obrigatória caso seja combinada entre fornecedor e consumidor no ato da compra. Solicite sempre um documento por escrito que confirme o direito a troca. Com relação às formas de pagamento, se for efetuado com cartão de crédito ou débito, vale lembrar que é proibida a exigência de valor mínimo de compra.
O fornecimento de nota fiscal é obrigatória, independente do preço do produto ou do serviço adquirido. A não emissão de nota fiscal caracteriza sonegação de impostos.
Em caso de dúvidas, consulte o Procon de Tubarão por meio do telefone 3621-9818 ou pelo email procon@tubarao.sc.gov.br, com atendimento de segunda a sexta das 13 às 18 horas, na rua da Piedade, 39, Centro.
