O setor de fiscalização do Procon de Tubarão realizou uma pesquisa de preços em floriculturas, lanchonetes e motéis para ajudar os consumidores nas compras do Dia dos Namorados, celebrado no próximo dia 12. Além das pesquisas, o Procon orienta os consumidores sobre seus direitos.
Direitos dos consumidores no atendimento
O Procon destaca a importância de os consumidores estarem atentos aos seus direitos, especialmente durante datas comemorativas.
- Atendimento preferencial para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos
- O couvert deve ser oferecido com consulta prévia e informação de custo
- A taxa de serviço de 10% não é obrigatória
- A cobrança de taxa de desperdício é ilegal
Direitos sobre a aquisição de produtos
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que todas as ofertas de produtos obrigam o fornecedor a cumpri-las. Se a empresa se recusar, é possível reclamar com o material publicitário.
- Lojas devem afixar os preços dos produtos expostos
- Verificar o estado da mercadoria e funcionamento
- Manual em português e certificado de garantia preenchido
- Exigir nota fiscal mesmo em promoções
- Troca de produtos obrigatória apenas em caso de defeito
- Direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial em até sete dias
Contato com o Procon de Tubarão
Em caso de dúvidas ou denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Tubarão.
- Telefone: (48) 3621-9818
- E-mail: procon@tubarao.sc.gov.br
- Sede: Facilita Tubarão, Rua Teresa Cristina, 236, Oficinas
- Horário de atendimento: 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia
O Procon reforça a importância de um atendimento de qualidade e da transparência nas relações de consumo, visando sempre a proteção e satisfação dos consumidores.
