O Procon de Tubarão celebrou nesta quarta-feira (11) os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desde o início do ano, o órgão já realizou 3.098 atendimentos, reforçando seu papel essencial na defesa dos direitos dos consumidores.
34 anos do Código de Defesa do Consumidor
O CDC, instituído pela Lei n° 8.078, representa um marco na proteção dos direitos dos consumidores, promovendo um mercado mais justo e equilibrado. A gerente do Procon, Bruna de Oliveira Duarte, destacou a importância da celebração, lembrando que o código estabelece importantes direitos para os consumidores e obrigações para os fornecedores.
- Objetivo do CDC: Garantir a proteção dos consumidores e equilibrar as relações de consumo.
- Direitos assegurados: Proteção econômica, respeito à dignidade e melhoria da qualidade de vida do consumidor.
Principais demandas de reclamação
O Procon de Tubarão tem recebido reclamações sobre diversos problemas enfrentados pelos consumidores, incluindo:
- Cobranças abusivas
- Não cumprimento de ofertas
- Falhas na prestação de serviço
- Venda casada
- Publicidade enganosa
- Envio de produtos e serviços não autorizados
- Problemas contratuais
- Empréstimos não solicitados
As instituições financeiras são as principais empresas alvo dessas reclamações.
Inovações no atendimento
Para melhorar a eficiência no atendimento, o Procon agora utiliza o WhatsApp para contatar fornecedores quando não consegue atendê-los por telefone. Além disso, o órgão realiza mensalmente pesquisas de preços do gás de cozinha, combustíveis e cesta básica para orientar os consumidores sobre economia.
Contato e atendimento
- Telefone: (48) 3621-9818
- E-mail: procon@tubarao.sc.gov.br
- Presencial: Facilita Tubarão, Rua Teresa Cristina, 236, Oficinas. Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sem fechar ao meio-dia).
