O Procon de Imbituba emitiu uma notificação, nesta terça-feira (07), para uma rede de supermercados local após denúncias de consumidores sobre a falta de profissionais nos caixas preferenciais, causando longas filas, especialmente para idosos, gestantes e deficientes.
Problema detectado: Falta de atendimento prioritário
- Denúncia dos consumidores:
- Foi relatado um longo tempo de espera nas filas dos caixas preferenciais, desrespeitando a legislação que garante atendimento prioritário para idosos, gestantes, deficientes e outros.
Legislação e orientações do procon
- Lei Federal e Orientação Municipal:
- Todo caixa é considerado preferencial, de acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000.
- A falta de profissionais nos caixas preferenciais é uma violação direta dos direitos dos consumidores.
Alerta e orientações do procon
- Atendimento prioritário em todos os caixas:
- O superintendente do Procon, João Miguel Nolasco, enfatizou a importância de garantir atendimento prioritário em todos os caixas, especialmente nos dias de maior movimento.
- Se a fila nos caixas preferenciais estiver muito longa, os consumidores devem ser direcionados aos caixas comuns.
Responsabilidade dos estabelecimentos
- Placas indicativas:
- Os supermercados devem cumprir a legislação municipal, incluindo a obrigatoriedade de ter o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e placas indicativas de vagas preferenciais para Pessoas com Deficiência (PCD).
