Publicado às 17h53min deste domingo (26-2-2017)
Conforme parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) do Ministério Público Federal (MPF), assinado no último dia 2, e distribuído ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira, sob-base à ação cautelar (processo 0602894-32.2016.6.00.0000), a requisição da PGE é que aja um novo pleito, organizado pela Justiça Eleitoral, em Pescaria Brava. O parecer foi despachado ao relator da ação em Brasília, ministro Henrique Neves da Silva.
A Procuradoria cita o pedido emergencial da “anulação integral da seção número 90, diante da constatação de que terceiro haveria votado por eleitor já falecido lá inscrito, afastamento as demais alegações de fraude e falsidade por eles já suscitadas. Requer-se, na presente AC, concessão de medida liminar, para o fim suspender os efeitos do diploma de prefeito e vice-prefeito concedido aos candidatos requeridos (Deyvisonn da Silva de Souza e Lourival de Oliveira Izidoro, relativo ao último pleito eleitoral no município de Pescaria Brava”.
O autor da ação é o ex-prefeito, Antonio Avelino Honorato Filho, que perdeu a disputa no último dia 2 de outubro por apenas um voto. Portanto, há possibilidade de mais uma eleição suplementar na região. Em Sangão, o TSE já sinalizou para uma nova ida às urnas dos eleitores no próximo dia 2 de abril. O eminente ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, já tinha indeferido tal pedido de liminar em 6-2-2017, mas agora segue para apreciação do relator, que ainda não assinou sua decisão.
