A formação e a atuação de professores são temas recorrentes. Esta última frequentemente é objeto de atenção quando se buscam explicações para o “baixo rendimento” dos alunos em avaliações de larga escala. Ou seja, se torna o alvo preferencial das críticas. Já a formação docente recentemente viu-se no campo dos interesses de grandes corporações, incluindo bancos, que decidiram atuar no campo educacional, esse percebido a partir de 1990 como promissor no âmbito de negócios globalizados – vide a presença crescente de papéis dessas corporações educacionais nas bolsas de valores.
O tratamento desses temas sob a ótica estreita do mercado tem levado muitos especialistas a emitir pareceres sobre “produtividade em educação”. O problema é que, em vez de pesquisadores da área, o que se vê frequentemente são administradores e economistas afirmando que o que falta não são recursos para a educação, mas estratégias de “otimização” e, principalmente, de eliminação da “improdutividade”. Assim, a formação de professores é um tema usualmente confundido com a questão da atuação docente. O diagnóstico costuma basear-se na relação simples que se estabelece entre dois polos: de um lado a formação ineficiente e de outro a atuação insuficiente. A segunda é indicada como consequência da primeira e para muitos, isso basta.
Porém, esses temas têm particularidades que demandam análise específica e abertura de interlocução com educadores e pesquisadores da área, não com banqueiros e multinacionais. O Brasil conta com 2.141.676 docentes, regendo turmas ou oferecendo disciplinas específicas. São dados de 2013, que seguramente foram modificados, mas que em linhas gerais oferecem parâmetros para análise. A Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação estimou em 2015 que esse número de docentes cresceu aproximadamente 20%. Destes, pouco mais de dois milhões, aproximadamente 77% diz respeito à docência em redes públicas e 23% em redes privadas. Tínhamos quase 100 mil docentes que declaravam atuar em ambas as esferas simultaneamente, a pública e a particular.
Estamos praticamente concluindo o sombrio 2016 com professores que recebem de salário em média 39% a menos que os que têm o mesmo nível. Trata-se de um quadro complexo que demanda análise meticulosa, o que seguramente não será feito com base em premissas empresariais que consideram que professores são bem remunerados, faltando “apenas” ajustes nas condições para o exercício da docência, ou que consideram que professores são “dispensáveis” mediante a presença do “bom método”, do “material adequado” ou de alguém de “notório saber”. É uma questão de fundo que precisa ser considerada à luz dos compromissos republicanamente construídos no âmbito das chamadas obrigações do Estado. O maior exemplo disso pode ser recolhido no Plano Nacional de Educação para o período 2014-2024 e que em sua meta número 17 consolidou o compromisso de valorizar os profissionais das redes públicas de educação básica, indicando que a remuneração básica seria equiparada a dos profissionais com escolaridade equivalente antes mesmo do fim da década do PNE, ou seja, no sexto ano de vigência desse Plano que foi assumido como nacional.
Esses números têm pormenores que indicam o quão exigente deve ser o esforço analítico para enfrentar a questão. Um exemplo é a situação dos que trabalham com crianças pequenas e que têm, entre os docentes, as menores remunerações, estando, portanto, na condição de sub-remunerados entre os menos remunerados. Como aplicar a esse cenário critérios meramente empresariais de produtividade sem diluir a abordagem em expressiva superficialidade? É preciso cumprir as metas do PNE. Chegaremos a cenários distantes do ideal, mas menos precários, com muito ainda pela frente. Descumprindo-o ou descaracterizando-o retrocederemos a níveis desmoralizantes de sucateamento e desprofissionalização. No país que simula caminhar voltando às sombras do lema ordem e progresso, o que está acontecendo em geral é mais uma demonstração de que Darcy Ribeiro estava correto quando afirmava que entre nós a crise educacional não é problema, é projeto.
