A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que regulamenta a profissão de guia de turismo no estado. O texto agora segue para sanção do governador Jorginho Mello.
Nova lei estabelece exigências para atuação de guias no estado
O PL 367/2023, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), foi aprovado por maioria no plenário e segue para votação da Redação Final antes de ir ao Executivo. O texto estabelece regras para o exercício da profissão de guia de turismo, com base na legislação federal de 1993, e cria três categorias de atuação:
- Guia de turismo regional de Santa Catarina
- Guia de excursão nacional
- Guia de excursão internacional
Para atuar legalmente, os profissionais deverão estar cadastrados no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo, e portar crachá de identificação profissional.
Contratação de guias será obrigatória em visitas turísticas
De acordo com o projeto, todas as excursões ou grupos de visitantes que estiverem em municípios catarinenses deverão, obrigatoriamente, contratar um guia de turismo regional. Já excursões com destino a outros estados ou ao exterior deverão contar com guias das categorias nacional e internacional.
Além disso, os guias devidamente credenciados terão acesso gratuito a museus, bibliotecas, galerias de arte e feiras de exposição, desde que estejam acompanhando grupos de turistas.
Profissionais celebram conquista no mês em que comemoram sua data
A aprovação do projeto é vista como uma conquista histórica pelos profissionais da área. A expectativa é de que a regulamentação ajude a combater o exercício ilegal da profissão, garantindo que apenas guias qualificados atuem no estado. A celebração da aprovação ocorre às vésperas do Dia Nacional do Guia de Turismo, comemorado em 10 de maio.
O movimento também agradeceu o apoio da entidade Encantos do Sul e de todos os envolvidos direta ou indiretamente na conquista da regulamentação.
Multas para exercício ilegal e maior segurança ao visitante
O texto aprovado ainda prevê multa para quem atuar como guia de forma irregular e para agências ou transportadores que contratarem profissionais não credenciados. A proposta visa elevar o padrão de qualidade, segurança e responsabilidade no atendimento aos turistas nacionais e estrangeiros que visitam Santa Catarina durante todo o ano.
Formação profissional na região da AMUREL tem opções em Tubarão e Garopaba
Quem deseja seguir carreira como guia de turismo na região da AMUREL encontra boas oportunidades de formação técnica em duas cidades: Tubarão e Garopaba. Em Tubarão, o Senac disponibiliza cursos técnicos de Guia de Turismo, com modalidades presencial e online, facilitando o acesso de estudantes de diferentes perfis. Já o IFSC, por meio de seu câmpus em Garopaba, oferece o curso técnico em Guia de Turismo Regional. Informações como endereço, e-mail e coordenação do curso podem ser consultadas diretamente no site oficial da instituição. Ambas são referências na qualificação de profissionais para o setor turístico catarinense.
