Nos últimos 15 anos, a maioria das empresas (principalmente pequenas e médias) entendeu que precisava ser mais competitiva e que boa parte desta competitividade seria obtida através da melhoria da produtividade, ou seja, melhor utilização dos recursos disponíveis para produção de maior quantidade de produtos ou serviços prestados com qualidade.
Assim, entenderam também que ter uma equipe altamente capacitada faria a diferença e, por isso, precisavam preparar os seus profissionais ou buscar profissionais ‘prontos’ para atender as necessidades do mercado, cada vez mais competitivo e veloz. Porém, esta condição requer planejamento, treinamento, investimento e até certa dose de sorte.
Acredito, sim, que as empresas devam investir nos profissionais que se pagam, que são produtivos, comprometidos e, acima de tudo, éticos – investir mais nos melhores.
Por isso, quero alertar tanto as empresas quanto os empregados sobre o seguinte fato: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último dia 14 de fevereiro, em cerimônia no Palácio do Planalto, duas mensagens solicitando ao congresso nacional que ratifique as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção 151 regulamenta e assegura o direito de negociação coletiva dos servidores públicos, e a 158 regulamenta as demissões imotivadas dos trabalhadores” (André Luiz Marques, Especialista em Direito Previdenciário e sócio do Escritório Expósito e Marques Advogados Associados*), pois afetará diretamente a economia nacional, a geração de novos empregos e a estabilidade das empresas.
É chamada de nova Lei Trabalhista sobre a demissão sem justa causa. Com isso, o governo pretende incluir o Brasil no rol dos países que têm modelo deste tipo, com leis definidas e regidas pela OIT, porém, convém lembrar que estas convenções foram definidas na OIT há mais de 40 anos e que apenas copiar as coisas lá de fora não é o melhor caminho para o Brasil, pois, em alguns casos, nossa legislação está mais evoluída.
Existem vários pontos que estão ainda confusos, exemplo: quando um trabalhador é demitido sem justa causa, tem direito aparentemente seguro e irrevogável ao aviso prévio de 30 dias e multa rescisória de 40% sobre FGTS, com a nova redação o trabalhador perde esses direitos e deverá recorrer ao órgão julgador, que poderá propor indenização adequada ou outro acordo e indicar o tempo de aviso necessário (razoável) para reposição do emprego ao trabalhador, mas, quem garante que um juiz deferirá uma indenização compatível e um aviso com mais de 30 dias?
Isso não é reforma trabalhista, é copiar algo que não tem nada a ver com o modelo brasileiro.
Voltando ao profissionalismo, para que então investir para que a sua equipe seja profissional se um colega de trabalho que não quer nada com a coisa terá os mesmos direitos que o seu? Quem garante que as empresas antes da referida lei entrar em vigor não demitirão em massa os considerados mais ou menos?
Quem garantirá a volta ao mercado dos que serão demitidos? Temo que a intenção de inibir as demissões possa, num primeiro momento, gerar exatamente o contrário e de uma só vez, ou seja, devido a incertezas de operacionalização e conseqüências que esta lei trará às empresas. Antes de sua aprovação e regulamentação, muitas delas irão demitir os que consideram menos capacitados e que ainda não estão dando a produtividade desejada (ou em período de experiência) para ver como ficarão as novas regras. Por outro lado, poderá haver acomodação dos profissionais avaliados como bons, trazendo descomprometimento com os resultados individuais e coletivos da empresa.
Por isso, precisam estar bem claros o conceito e os procedimentos de demissão imotivada (sem justa causa). Será que incompetência, falta de ética, irresponsabilidade, indisciplina e dificuldades de se relacionar com o grupo serão passíveis de demissão? Qual será o prazo para as empresas adaptarem-se à nova realidade de contratação (e demissão) de funcionários?
Acredito que durante algum, ou talvez muito tempo, haverá menos investimentos em capacitação, menos oferta de emprego, gente negociando o passe devido à pouca oferta de profissionais, empresas fazendo de tudo para tirar do concorrente seu melhor profissional. Também tenho dúvidas que vários projetos de crescimento existentes em várias empresas da nossa região irão decolar tão rapidamente quanto previsto.
É, dentre tantas coisas que tiram o sono dos empresários, agora este pode dormir dono e acordar sem condições de definir com quem quer trabalhar, quer dizer, terá outros donos em seu próprio negócio com uma grande diferença: somente ele arcará com o ônus do mesmo.
Informe-se, posicione-se, discuta e prepare-se!
