Com o início do período letivo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) volta seu olhar ao combate à evasão escolar na Comarca de Criciúma. A 12ª Promotoria de Justiça encaminhou ofício circular aos diretores de todas as escolas da rede estadual, municipal e privada das cidades de Criciúma, Treviso, Nova Veneza e Siderópolis, apontando uma série de medidas para aprimorar o fluxo de informações e a operacionalização do Programa APOIA. Criado em 2001, o Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) articula ações das unidades de ensino, Conselhos Tutelares e Promotorias de Justiça para resgatar os alunos em situação de infrequência.
“Realizamos diversas reuniões com profissionais da Educação e sintetizamos as informações obtidas em algumas recomendações simples que, se observadas pelas unidades de ensino e pelos operadores do APOIA, poderão incrementar os resultados do Programa. O APOIA é marcado pela articulação interinstitucional, mas a interface direta com os estudantes impõe às unidades de ensino uma responsabilidade especial no combate à evasão escolar”, ressalta o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini.
No ofício, a Promotoria de Justiça solicita que as unidades de ensino observem as seguintes providências:
– Atualizem permanentemente os dados cadastrais dos alunos, principalmente os endereços familiares;
– Viabilizem a capacitação dos professores e dos servidores para o correto lançamento dos dados no sistema APOIA;
– Deflagrem ações de busca ativa dos alunos em casos de faltas reiteradas, mesmo que não ultrapassem os limites fixados pelo Programa; e
– Formalizem e registrem os contatos realizados com alunos faltantes e seus familiares.
O Ofício circular também destaca aos professores e responsáveis pelos centros de ensino a importância de preservação dos registros de frequência, que devem conter informações verídicas sobre a presença dos estudantes, já que a alteração indevida das informações de frequência pode configurar ato ilícito funcional e penal.
O APOIA
Para combater a evasão escolar, em 2001, o Ministério Público de Santa Catarina criou o Programa APOIA, que mobiliza as escolas, os conselhos tutelares, o MPSC e toda a sociedade para trazer os alunos de volta para as salas de aula.
Os objetivos específicos do programa são: promover o regresso de crianças e adolescentes dos 4 aos 18 anos incompletos à escola, para que concluam a educação básica; atuar preventivamente para garantir a permanência dos alunos na escola e melhorar a qualidade de ensino, aperfeiçoando políticas públicas voltadas à educação.
Em 2023, após completar quase dez anos de informatização, o programa contabiliza um total de 237.522 retornos de estudantes às salas de aula a partir dos esforços empreendidos pelos atores da rede protetiva que atuam no programa. Entre 2002 e 2013, quando o Programa ainda não era informatizado e os relatórios eram obtidos a partir de informações registradas nas fichas físicas, o Programa APOIA possibilitou o retorno de 71.815 alunos à escola.
O APOIA opera em rede, com cada parte responsável (Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público) comprometida em trazer o aluno de volta à sala de aula. Além do MPSC, compõem o programa a Secretaria de Estado da Educação, Secretarias Municipais da Educação, União dos Dirigentes Municipais de Educação, Federação Catarinense dos Municípios e a Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares.
