O governador Jorginho Mello (PL) e a vice-governadora Marilisa Boehm anunciaram nesta terça-feira (27), em Florianópolis, o início da primeira etapa do Programa Casa Catarina, que vai beneficiar 106 municípios catarinenses com até 10 mil habitantes. A iniciativa contempla a construção de mais de 1.200 casas populares e, agora, será ampliada para todos os 295 municípios do estado.
Ampliação do programa permite adesão de todos os municípios catarinenses
Durante o evento no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), o governador assinou o decreto que amplia o programa para todo o estado. “Casa é sagrada. Estamos avançando no maior programa de habitação da história de Santa Catarina. Agora, qualquer município pode participar”, destacou Jorginho Mello.
- Mais de R$ 466 milhões serão investidos no total
- Primeira etapa: R$ 145 milhões para 12 casas por município
- Valor unitário das casas: R$ 114 mil
- Famílias beneficiadas: renda de até dois salários mínimos
Municípios já podem iniciar obras com documentação completa
Todos os 106 municípios que aderiram ao programa nesta primeira etapa já possuem terreno disponível para a construção das moradias. A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, reforçou que a adesão permanece aberta.
Os prefeitos receberam:
- Legislações do Programa
- Projeto arquitetônico das casas
- Modelo de edital para seleção das famílias
- Orientações para licitação ou adesão à ata de registro de preços
Regularização fundiária também integra o Programa Casa Catarina
Além da construção das moradias, o programa prevê a regularização fundiária em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio do Lar Legal. A diretora de Habitação e Regularização Fundiária, Katia Freitas, explicou que o estado já iniciou a regularização de imóveis de 2.386 famílias e novas adesões estão em andamento.
O objetivo é garantir o título de propriedade para quem vive em situação de posse mansa e pacífica há pelo menos cinco anos, promovendo segurança jurídica e dignidade.
