Projeto de Lei pode reduzir em até 12% o quadro de servidores da prefeitura de Imbituba e resultar na economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
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Com o foco em modernizar a administração e manter o equilíbrio das contas públicas em Imbituba, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que prevê a criação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), o qual pode reduzir em até 12% o quadro de servidores que trabalham na prefeitura. O programa é destinado aos cerca de 200 servidores municipais aposentados que continuam trabalhando na administração municipal.
Segundo o secretário da Fazenda Jari Dalbosco, somente até o fim deste ano, o programa pode representar uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. “O principal objetivo do PDV é possibilitar uma melhor alocação dos recursos humanos, além de proporcionar a modernização da administração e equilíbrio das contas públicas, assim podemos pensar em fazer um concurso público mais amplo”, relata.
O vereador Eduardo Faustina, explica que um projeto já havia sido enviado à Câmara, mas, foi retirado por não atender aos anseios dos servidores. “Nunca se instituiu um programa que trouxesse tantas vantagens reais aos servidores, trazendo valorização e desoneração a folha de pagamento”, destaca Dalbosco e ainda ressalta que a iniciativa é inédita na região.
Como o projeto é do Executivo, a lei deve ser sancionada pelo prefeito Rosenvaldo Júnior nos próximos dias. Depois disso, as adesões devem ser feitas em um período máximo de 90 dias.
Adesão
Requerimento será protocolado
O requerimento de adesão ao PDV será protocolado, pelo interessado, no serviço de protocolo da prefeitura, em formulário próprio dirigido ao titular da Secretaria de Administração, onde expressará sua concordância com os termos do programa e no qual manifestará sua renúncia em relação à sua estabilidade no serviço público e quaisquer outras parcelas incidentes sobre o encerramento do vínculo.
