Imbituba
Para melhorar a tributação fiscal de Imbituba, o executivo instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O projeto incentiva regularizar débitos tributários e não tributários, devidos ao município. Esta medida vale para pessoas físicas ou jurídicas, isto inclui débitos vencidos em qualquer fase do programa.
“É mais uma forma de incentivar o cidadão a acertar sua situação. O desconto nos juros é bastante relevante. Com o saldo destas dívidas, teremos mais recursos para investir em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas”, ressalta o secretário da Fazenda, Ivam Vitório.
Conforme ele, as dívidas poderão ser pagas em parcelas iguais, mensais e sucessivas, desde que a primeira ou única seja quitada em até 30 dias, contados da data da aprovação do pedido.
Com o financiamento da dívida, serão reduzidos os juros de mora e a multa nos percentuais e prazos estabelecidos em lei. O prazo para participar vai até 31 de março do próximo ano. Os interessados devem procurar a sede da prefeitura, no setor de cobrança e dívida ativa, das 13 às 19 horas, para verificar sua situação.
