Braço do Norte
Foram entregues nesta segunda-feira (26), mais 29 escrituras públicas de terrenos localizados no bairro Sertão do Rio Bonito, em Braço do Norte. A prefeitura, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) entregaram os documentos à tarde.
A entrega foi realizada por meio do Lar Legal, um programa de regularização de propriedades, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A ação é realizada em parceria com a prefeitura e o Ministério Público.
O prefeito Roberto Kuerten Marcelino, Beto, destacou que o programa Lar Legal é, acima de tudo, uma ação de dignidade para as famílias que recebem as suas matrículas. “Agora, com as escrituras públicas em mãos, além da própria formalidade de regularização, será possível, por exemplo, realizar um financiamento para a ampliação do imóvel, dando maior conforto à família ou a realização do sonho da casa própria, cada um conforme a sua necessidade, mas efetivamente legalizado”, destacou.
Ele também agradeceu ao Tribunal de Justiça pela parceria que já possibilitou a regularização de 50 escrituras em Braço do Norte, destes 21 entregues em 2018 para moradores do loteamento Airton José Alves, no Lado da União. O ato contou com a presença do prefeito, Beto Kuerten Marcelino, do presidente do TJSC, Rodrigo Collaço, do corregedor geral da Justiça, desembargador Henry Petry Júnior, do corregedor geral do Foro Extrajudicial, desembargador Roberto Lucas Pacheco, do coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, do diretor do Foro, juiz de Direito Klauss Corrêa de Souza, da cooperadora Responsável pelo Programa Lar Legal, juíza de Direito Liana Bardini Alves e do presidente da Câmara de Vereadores, Jacinto Orben Perin, representando todos os vereadores.
