Imbituba
O projeto de lei que dispõe sobre a participação de vereadores e servidores públicos de Imbituba em cursos, congressos, seminários, conferências e eventos similares, que fixa o valor das diárias no âmbito da câmara e regulamenta a prestação de contas, foi aprovado por unanimidade na noite de ontem, com lotação no plenário. O texto será encaminhado ao prefeito Jaison Cardoso, que tem 15 dias úteis para sancionar ou encaminhar o veto da lei à casa legislativa. Neste ano, foram gastos R$ 112.144,80 em diárias na câmara de vereadores. Caso o projeto seja sancionado, a economia pode chegar a mais de 50%.
A lei afirma que a participação em capacitações ou deslocamentos para tratar de assuntos em que há interesse público fica condicionada ao atendimento de certas normas, como liberação do presidente e interesse da câmara, por exemplo. Outra exigência é o pedido com antecedência mínima de sete dias com especificação do local, os dias de realização, o conteúdo programático e o custo previsto, juntando o folder ou material de divulgação do evento.
Os valores das diárias serão convertidos conforme a Unidade Fiscal do Município (UFM) em vigor na data do deslocamento, hoje referente a R$ 2,66. De acordo com o presidente da câmara, Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB), esse é um dos projetos mais importantes votados este ano. “Precisamos diminuir custos e em época de tantas crises e dificuldades nada mais justo que consigamos baixar os valores das diárias. É uma grande vitória,” destaca Cláudio.
Valores
• Deslocamento para outro município catarinense: 38 UFM – antes: 100 UFM (redução de R$ 164,92);
• Para outro estado: 76 UFM – antes: 200 UFM (redução de 329,84);
• Para o Distrito Federal e viagens internacionais: 80 UFM – antes: 300 UFM (redução de R$ 585,20);
• Em caso de necessidade de hospedagem será acrescido à diária o valor correspondente a 65 UFM (R$ 172,90) para deslocamentos para outros municípios catarinenses ou estado e 115 UFM (R$ 305,90) para viagens ao Distrito Federal ou internacionais;
• Não serão devidas diárias para deslocamento do interesse público municipal para Garopaba, Imaruí, Paulo Lopes e Laguna.
*Valores correspondentes a UFM atual de R$ 2,66.
