Nesta semana, foi protocolado o Projeto de Lei n° 14/2024 do Poder Executivo de Criciúma, que visa estabelecer a internação humanizada para pessoas em situação de rua com transtornos mentais e dependência química. A proposta, encaminhada pelo prefeito em exercício, pastor Jair Alexandre, busca garantir tratamento e proteção aos cidadãos em vulnerabilidade.
Internação humanizada em Criciúma: O que isso significa?
- Tratamento Diferenciado: A internação humanizada propõe um tratamento respeitoso, visando à recuperação do indivíduo para sua reintegração na sociedade e no ambiente familiar.
- Amparo às Pessoas Vulneráveis: A lei se aplica a pessoas com dependência química crônica e transtornos mentais, garantindo seu bem-estar e proteção.
Procedimentos e garantias legais
De acordo com o projeto, a internação só poderá ocorrer sem o consentimento do paciente se solicitada pela família ou por profissionais de saúde, seguindo protocolos legais e autorização médica. Além disso:
- Duração Limitada: O período máximo de internação é de 90 dias, com todos os custos assumidos pela prefeitura de Criciúma.
- Acompanhamento Integral: O tratamento será acompanhado por uma equipe multidisciplinar, preparando o paciente para sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho.
Preparação para a reintegração
Durante o tratamento, os pacientes receberão assistência psicossocial, física e educacional, visando à sua recuperação completa e reintegração na sociedade. As clínicas de reabilitação, que serão mapeadas pela prefeitura, contarão com equipes capacitadas para oferecer suporte adequado aos pacientes.
