Lysiê Santos
Tubarão
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei 178/2016, o qual visa facilitar o processo de abertura e fechamento de empresas em Santa Catarina. “Esse é um projeto de desburocratização, muito importante para classe produtiva. Queremos estimular o empreendedorismo, criando um ambiente favorável com mais agilidade e eficiência”, diz o governador Raimundo Colombo.
De autoria do governo do Estado, o projeto institui o princípio da Autodeclaração e do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), relativo aos processos de concessão e renovação de alvarás, aberturas, alterações, licenciamentos e fechamentos de empresas, bem como de emissão de atestados. “Este primeiro passo já existente em muitos países, faz com que os servidores públicos do Estado possam receber a documentação dos empresários por uma simples declaração sem comprovação ou fiscalização preliminar. Isto é acreditar na palavra do cidadão”, diz o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.
Segundo o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (DIMP) da SDS, Márcio Silveira, o EES será disposto para as empresas que apresentam baixo grau de risco sanitário, ambiental e de segurança, a ser regulado pelos órgãos públicos que já estão preparados para adotar as medidas necessárias que vão garantir o imediato e integral funcionamento das empresas. “Assim, a fiscalização terá mais tempo disponível para cuidar das empresas que podem representar algum risco e, por isso, merecem maior atenção do serviço público”, explica.
Empresários da Cidade Azul terão muito mais agilidade na liberação da documentação
Para o diretor de legislação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon/SC) e Vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas de Tubarão e Região (Sindicont) a aplicação da lei será um divisor de águas para a economia catarinense. “Com esta nova lei o ambiente de negócios será favorecido, pois no momento que o empresário solicitar a constituição de sua empresa, ele fornecerá uma “autodeclaração”, se responsabilizando que está de acordo com as exigências solicitadas pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Fundações de Meio Ambiente, e receberá os seus alvarás de forma imediata, podendo iniciar suas atividades. Assim todos ganham, empresário, funcionários e governo, gerando emprego e renda”, explica.
Ele reforça que a aprovação do projeto é um ganho principalmente para Tubarão, em que o alvará da vigilância sanitária levava meses para ser emitido no momento da constituição ou renovação. “A partir de agora ele será liberado de forma imediata, sendo que vigilância poderá fiscalizar posteriormente, assim que tiver disponibilidade. Para o alvará do Corpo de Bombeiros também será emitido de forma imediata, com os bombeiros realizando vistoria posteriormente”, enfatiza.
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Vice-presidente do Sindicont, Patrick Fontana Nandi, comemora aprovação do projeto.
Sindicato busca soluções com o prefeito eleito
Integrantes da diretoria do Sindicato dos Contabilistas de Tubarão e Região (Sindicont) reuniram-se, em outubro, com o prefeito eleito de Tubarão, Joares Ponticelli, para buscar soluções de alguns problemas que preocupam a categoria.
A paralisação de processos de alvarás sanitários é o principal deles. Preocupada com a falta de sintonia por parte da prefeitura no que se refere à fiscalização e emissão de alvarás sanitários, a diretoria do Sindicont entregou ao prefeito eleito um ofício com algumas sugestões de ações imediatas da futura gestão. Segundo a entidade, existem cerca de 1,5 mil processos dessa natureza parados ou à espera de um deferimento, o que pode fazer com que empreendedores e investidores desistam de Tubarão e possam procurar outras cidades.
O prefeito eleito, Joares Ponticelli, informou que ao assumir a gestão se colocará à disposição da classe. “Este projeto é uma grande vitória da sociedade, sendo que as Entidades Contábeis de Santa Catarina participaram ativamente na construção deste projeto. Esta nova lei segue o mesmo principio implementado há décadas nos Estados Unidos, lá você não precisa provar, antecipadamente, que é honesto e também não tem alguém te tutelando o tempo todo e dizendo o que você pode e não pode fazer”, ressalta o vice-presidente do Sindicont Patrick Fontana Nandi.
Projeto de simplificação iniciou em 2015
O projeto de simplificação começou a ser trabalhado no início de 2015, com a criação do programa SC Bem Mais Simples. Ainda no ano passado, foi instituído o grupo de trabalho que iniciou a Jornada da Simplificação, passando por cidades como Jaraguá do Sul, Criciúma, Florianópolis, Brusque e Caçador, coletando de informações com os órgãos responsáveis pelo atendimento aos empresários e com as associações para a formulação do projeto.
O grupo é formado por membros da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Secretarias de Estado da Casa Civil (SCC), Fazenda (SEF), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, além da SDS, que coordena os trabalhos.
