Braço do Norte
Assim como feito em vários outros municípios da Região metropolitana de Tubarão, o projeto Lar Legal também será desenvolvido em Braço do Norte. A ação garantirá ainda mais agilidade na construção de casas populares para atender as famílias de baixa renda.
O projeto consiste na regularização de terrenos de forma gratuita para as famílias. “A discussão sobre lotes irregulares é antiga na cidade. Com este programa, conseguiremos fazer algo prático para solucionar esta questão”, valoriza o prefeito Ademir Matos (PMDB).
Esta semana, ele, o secretário de planejamento Charles Bianchini e a técnica de regularização fundiária do estado, Iris Bessa, reuniram-se para discutir os próximos passos para iniciar as ações.
Antes, o município precisa efetuar um levantamento das áreas irregulares. Depois é necessário apresentar este documento ao Ministério Público.
Com tudo isso feito, começa a parte prática do projeto, que é a busca dos documentos necessários para regularizar a terra e, no futuro, as famílias terem condições de participarem de programas para receberem casas próprias, ou até mesmo construírem os seus lares com a garantia de que o imóvel estará dentro da lei.
