Tubarão
O projeto de lei nº 0139.8/2018, que permite o processo de doação de animais pertencentes aos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), quando considerados inservíveis à atividade fim foi aprovado nesta semana. De autoria do deputado estadual Valmir Comin (PP), a iniciativa passou pela comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e teve parecer favorável.
O projeto permite que além da adoção, o animal possa ser utilizado em atividades educacionais, terapêuticas, de interesse social por meio de convênio. O objetivo é regulamentar e conferir segurança jurídica ao processo de doação de animais da segurança pública, com base na humanização que envolve a vida laboral de cada um. E permitir inclusive que os mesmos possam contribuir com o desenvolvimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, por meio de terapia com cavalos e cães.
De acordo com o deputado, a legislação em Santa Catarina não especifica o que pode ser feito quando o assunto é a destinação de animais considerados inservíveis. O parlamentar destaca ainda, que cães e cavalos, muitas vezes, fazem a diferença no trabalho dos órgãos de Segurança Pública, além dos que são envolvidos voluntariamente em processos terapêuticos. Para a produção e elaboração do projeto, Comin contou com a colaboração do Comando da Cavalaria da Polícia Militar de Santa Catarina e do Corpo de Bombeiros Militar.
“Eles não trabalham somente em ações efetivas de combate a criminalidade, os cães e cavalos são uma excelente alternativa de auxílio terapêutico para crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. Muitos trabalhos possuem resultados positivos e acredito que é preciso garantir em lei a necessidade desta terapia. Eles merecem uma legislação específica, fazem a diferença de forma muito positiva na vida das pessoas”, concluiu.
