quarta-feira, 18 novembro , 2026

Projeto pode restringir 10% das praias de Laguna para turismo

Tramita com urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto que pode restringir até 10% da área das praias de todos os municípios litorâneos, incluindo Laguna, para privilegiar usuários de empreendimentos turísticos. A proposta foi apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL) e pode ser votada a qualquer momento.

Zona Especial de Uso Turístico

O projeto visa criar a Zona Especial de Uso Turístico (Zetur), que permitiria a delimitação de até 10% da faixa de areia natural de cada município para uso exclusivo de empreendimentos turísticos. A ideia é proporcionar áreas restritas para hotéis, parques privados, clubes e marinas.

  • Delimitação de até 10% da faixa de areia
  • Acesso restrito a pessoas autorizadas
  • Uso exclusivo para empreendimentos turísticos

Tramitação e urgência do projeto

Apresentado em dezembro de 2021, o projeto ganhou velocidade recentemente e está em tramitação urgente na Câmara dos Deputados. A proposta depende de um acordo entre os líderes para ser votada no plenário.

Diferença entre o projeto e a PEC das Praias

Embora o projeto não tenha relação com a PEC das Praias, que está em discussão no Senado, ambos buscam alterar a Lei Federal 9.936/1998. A PEC das Praias visa questões mais amplas relacionadas ao uso das áreas litorâneas, enquanto o projeto de Bulhões foca na criação de zonas específicas para turismo.

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