Tramita com urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto que pode restringir até 10% da área das praias de todos os municípios litorâneos, incluindo Laguna, para privilegiar usuários de empreendimentos turísticos. A proposta foi apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL) e pode ser votada a qualquer momento.
Zona Especial de Uso Turístico
O projeto visa criar a Zona Especial de Uso Turístico (Zetur), que permitiria a delimitação de até 10% da faixa de areia natural de cada município para uso exclusivo de empreendimentos turísticos. A ideia é proporcionar áreas restritas para hotéis, parques privados, clubes e marinas.
- Delimitação de até 10% da faixa de areia
- Acesso restrito a pessoas autorizadas
- Uso exclusivo para empreendimentos turísticos
Tramitação e urgência do projeto
Apresentado em dezembro de 2021, o projeto ganhou velocidade recentemente e está em tramitação urgente na Câmara dos Deputados. A proposta depende de um acordo entre os líderes para ser votada no plenário.
Diferença entre o projeto e a PEC das Praias
Embora o projeto não tenha relação com a PEC das Praias, que está em discussão no Senado, ambos buscam alterar a Lei Federal 9.936/1998. A PEC das Praias visa questões mais amplas relacionadas ao uso das áreas litorâneas, enquanto o projeto de Bulhões foca na criação de zonas específicas para turismo.
