O Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina prevê que os oficiais que atingem os 59 anos de idade deixem o serviço de forma expulsória. Não são aposentados no sentido literal da palavra, mas vão para a reserva remunerada.
Preocupado com o que considera um desperdício de conhecimento, experiência e inteligência militar, o deputado estadual Jean Kuhlmann pediu nesta quinta-feira, o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação de matéria que pode mudar a situação. Ele apresentou em março o Projeto de Lei Complementar 0005.1/2018, propondo alterações na Lei n° 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos PMs catarinenses. A alteração básica é a ampliação da idade limite para que o oficial passe para a reserva, que passa de 59 para 65 anos.
“Conheço pessoas que tem uma capacidade de trabalho muito grande, mas chegam aos 59 anos e são obrigados a sair da corporação. Minha ideia é que as pessoas que estão no auge da sua inteligência militar, no auge da sua inteligência de estratégia de polícia não sejam obrigados a sair da corporação nesta idade. Caso elas queiram contribuir mais poderão, voluntariamente, seguir na ativa até os 65 anos”, explicou Kuhlmann na tribuna da Assembleia Legislativa.
O deputado lembrou que a forma de entrada do oficial na PM também mudou. Hoje, além de ter graduação, o candidato não tem mais o limite de 24 anos como idade para ingressar na corporação. Hoje, a pessoa pode ingressar no quadro de oficiais com 30 anos. Jean entende que, com a mudança na idade limite para entrada, também é justo ampliar a idade limite para a reserva.
“Com isso, o Estado economiza, claro. Mas não é só o lado da economia. O Estado aproveita melhor as pessoas nas quais investiu com treinamento, com preparo, qualificação, e que chegam aos 59 anos e são obrigados a ir para a reserva. Com esse projeto de lei, ele vai poder ficar um pouco mais de tempo na ativa, com um grande benefício para a sociedade”, complementou o parlamentar.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, na qual deve ser votado nesta terça-feira.
