Faltando poucos dias para a entrega das obras do Mercado Público, o projeto de lei que autoriza a concessão por dez anos para a utilização dos espaços comerciais do prédio público, que passa por reforma, a prefeitura de Laguna apresentou a proposição por não ter poderes legais para autorizar o uso por tempo superior a cinco anos, necessitando aprovação do Legislativo. “É Uma alternativa sustentável, tanto no que atina à manutenção quanto à possibilidade de colhermos frutos, na forma de arrecadação em favor do erário, sem perder de vista a obtenção de outros benefícios, tais como o fomento do turismo”, diz a justificativa do projeto encaminhado pelo Executivo em regime de urgência.
O projeto é um dos passos necessários para a divulgação do edital de licitação para os interessados em ocupar. O certame segue em análise da procuradoria jurídica do município e deve ser lançado nos próximos meses.
A primeira discussão do texto está prevista para ocorrer a partir da sessão desta quinta-feira. O encontro ordinário dos vereadores iria ser realizado hoje, mas foi transferido para ser realizado em conjunto com a última reunião deste mês.
