sábado, 11 outubro , 2025

Promotor de Justiça de Araranguá orienta policiais sobre Lei Maria da Penha

Mais de 40 policiais participam de palestra sobre combate à violência contra a mulher

Cerca de 40 policiais militares de Araranguá, que atuam diretamente em ocorrências de violência contra a mulher, participaram de uma palestra ministrada pelo Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas na tarde desta terça-feira (27/8). O evento destacou aspectos práticos da Lei Maria da Penha, reforçando a importância da aplicação rigorosa da legislação e orientando sobre o andamento dos casos após as prisões efetuadas. A iniciativa faz parte da operação nacional SHAMAR, voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Lei Maria da Penha: orientações práticas para atuação policial

Durante a palestra, o Promotor Pedro Lucas de Vargas abordou tópicos fundamentais da Lei Maria da Penha, enfatizando pontos críticos para o trabalho policial:

  • Detalhes sobre o procedimento pós-prisão em casos de violência doméstica.
  • Importância da cooperação entre a Polícia Militar e o Ministério Público.
  • Esclarecimentos sobre a atuação das instituições na proteção das vítimas.

Operação SHAMAR intensifica ações em Santa Catarina

A palestra integra a operação SHAMAR, coordenada em Santa Catarina pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), com foco no combate à violência doméstica:

  • Instauração de inquéritos e força-tarefa para casos em andamento.
  • Levantamento de mandados de prisão em aberto.
  • Ações de prevenção, como palestras e distribuição de material informativo.

Ministério Público como aliado no combate à violência doméstica

A organização do evento destacou a importância da parceria com o Ministério Público no enfrentamento à violência contra a mulher:

  • Ação conjunta para prevenção e combate à violência doméstica.
  • A importância de ouvir orientações legais diretamente de um Promotor de Justiça.
  • Estratégias para fortalecer a atuação policial no atendimento às vítimas.

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