Willian Reis
Tubarão
O Conselho Municipal de Segurança (Comset) se reúne hoje, às 18 horas, na Casa da Cidadania, em Tubarão, para discutir o projeto de lei que pretende regularizar a ação de pessoas, como os artistas de rua, por exemplo, nos semáforos da cidade.
O projeto, que ainda não chegou à Câmara dos Vereadores, foi elaborado inicialmente por uma comissão do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, que criou também um protocolo para as futuras abordagens de órgãos como a Polícia Militar e a Guarda Municipal. Hoje, o Comset vai analisar o texto e, se for o caso, propor algumas sugestões.
De acordo com o presidente do conselho, vereador Maurício da Silva, em seguida o projeto será encaminhado para a Secretaria de Gestão e depois para a Câmara. Ele diz que a medida pretende regularizar a presença de pessoas nos semáforos, já que há um conflito de leis: enquanto o artigo 5o da Constituição não permite a proibição, o Código Nacional de Trânsito, por sua vez, veda a ação nestes locais.
Se for aprovada, a lei vai afetar não só os artistas de rua, mas também outros grupos que se tornaram presença constante nos semáforos, como os que cobram pedágio para alguma instituição e os distribuidores de panfletos. Pela regra, os interessados terão de fazer um cadastro na prefeitura e deverão usar uma identificação, quando estiverem nos sinais.
O projeto também pretende definir os horários em que as pessoas poderão atuar e quais materiais serão permitidos, a fim de não oferecer riscos à integridade física. “A lei não elimina a atividade, mas a coloca sob o controle do poder público”, defende Silva. O presidente acredita que o projeto deva ser bem recebido entre os seus pares na Câmara.
Artista de rua critica proposta de regulamentação
Mas nas ruas nem todos concordam. Nascida em Ituaçu, na Bahia, Ana Paula Matos, 20 anos, ganha a vida, ao lado do namorado, como malabarista nos semáforos do centro de Tubarão, onde está há três meses. Ela considera a medida autoritária.
“A lei diz que o artista tem liberdade de expressão. Não existe mais ditadura, acabou”, opina.
Para ela, a medida teria a ver com um preconceito em relação aos artistas de rua. “Acham que não é trabalho. Mas trabalho todos os dias, às vezes das 7 às 22 horas”, diz. Ela questiona também a utilidade da norma. “Não estão pensando na gente. Por acaso, vai ter algum assistência se alguém se machucar? Não aceitam nossa independência. Querem nos fazer de marionetes”, critica.
