Todo terreno, público ou privado, possui um proprietário, que é o exclusivo responsável pela sua manutenção e conservação, devendo prover o fechamento do terreno com muro e remoção de entulhos, bem como cuidar da sua limpeza interna e construção da calçada.
Nesta quarta-feira (22), a Secretaria de Obras realizou a limpeza de um terreno baldio localizado na rua José Johanny, no Centro Histórico. O setor de fiscalização realizou a notificação e multa ao proprietário de acordo com a lei municipal nº 270/2013, que determina obrigatoriedade de limpeza e conservação para os donos de quintais, pátios, terrenos e edificações. Os serviços serão cobrados através do carnê do IPTU.
Como denunciar?
O vizinho ou morador, próximo de um terreno baldio precisa fazer a denúncia e entrar com um processo administrativo no setor do protocolo no Governo Municipal (lozalizado na Rua Oswaldo Cabral das 13h às 19h).
O setor de Fiscalização verifica o nome do proprietário e visita o local. Constatado o problema o dono do terreno é notificado e tem o prazo de 10 dias para limpar o espaço. Caso não faça, o proprietário recebe uma multa e os serviços serão cobrados através do carnê do IPTU.
A menor multa (baseada em 100 UFRM) é de R$ 800,00 e o cálculo é feito baseado na característica de infração do terreno.
