Florianópolis
Com a finalidade de dar mais agilidade às denúncias de abandono e maus-tratos aos animais, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina promulgou a Lei 17.404, de 21 de dezembro de 2017, que determina que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina crie a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Santa Catarina, um espaço virtual exclusivo para atendimento de ocorrências envolvendo animais.
Segundo o autor do projeto, secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, deputado Valmir Comin, o projeto foi fruto de vários apelos por onde ele passou, para que fosse criado um mecanismo que facilitasse o acesso do cidadão para realizar denúncias de maus-tratos.
“Tivemos denúncias e demandas de várias situação. De abatedores, de testes de laboratórios, criadouros clandestinos, envenenamentos e demais ordens de todos os tipos. Criamos esse mecanismo para que o cidadão possa fazer a denúncia, porque de acordo com a lei a SSP tem até dez dias para enviar um profissional e fazer a investigação detalhada”, contou Comin.
Ainda de acordo com Comin, com esse novo mecanismo será possível levantar dados mais precisos sobre maus-tratos. “Agora com esse dispositivo vamos poder assessorar os municípios com um banco de dados atualizado para que possamos tomar as devidas providencias”, explicou.
